A gaveta de Toffoli

O mês de fevereiro deste ano representou um momento importante na trajetória do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet. No retorno dos trabalhos do Judiciário, ele decidiu se insurgir contra as decisões do ministro Dias Toffoli que favoreceram a Odebrecht e a J&F. A manobra foi vista como corajosa, mas, passados cinco meses das petições, nada se alterou.

Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu a multa de 10,5 bilhões de reais do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A empresa havia concordado em pagar o montante depois de assumir ter participado de uma série de atos de corrupção, descobertos em investigações derivadas – mas não diretamente conectadas – da Lava Jato.

Em fevereiro, o mesmo benefício foi concedido à Novonor, atual nome da Odebrecht, cuja multa chega a 8,5 bilhões de reais. Nos dois casos, Toffoli argumentou que havia indícios de que as denúncias feitas e comprovadas pelos executivos das empresas foram contaminadas por desvios de conduta dos procuradores da Lava Jato e do então juiz Sergio Moro.

No caso da J&F, Gonet argumentou que a empresa estaria tentando ludibriar o ministro. Lembrou que todas as investigações envolvendo o grupo da família Batista foram realizadas por procuradores do Distrito Federal e processadas em Brasília, sem qualquer interferência dos investigadores de Curitiba. Entre os casos mais relevantes da leniência e dos acordos de delação estava a gravação do então presidente da República, Michel Temer, dando a entender que os irmãos deveriam manter os pagamentos de propina a políticos da base governista.

A petição de Gonet afirmava que uma eventual revisão do acordo da J&F deveria ser conduzida pela primeira instância e não pelo STF. Ele ainda solicitou que o ministro revisasse a decisão ou encaminhasse o caso ao plenário da corte.

O PGR, entretanto, ignorou o relacionamento de Toffoli com a advogada Roberta Rangel. A esposa do magistrado atua para a empresa dos Batista em outra ação, relacionada à venda da Eldorado Celulose. Em outros tempos, isso poderia gerar a suspeição do ministro, mas isso não chegou a ser citado.

Com relação à Odebrecht, a petição foi ainda mais incisiva. Gonet pediu ao ministro para se retratar publicamente. Chegou a afirmar que Toffoli estava excedendo os limites da relatoria do processo original, no qual a Novonor apresentou a solicitação que foi aceita. Disse ainda que o magistrado estava gerando uma supressão de instância ao decidir sobre o acordo, no qual não havia qualquer prova de irregularidade.

Apesar de toda essa coragem no começo do ano, não houve avanço. Toffoli ignorou as petições de Gonet e não deu qualquer satisfação. O PGR tampouco cobrou um posicionamento do ministro no período e tudo permanece sob o mais absoluto silêncio.

Enquanto isso, as duas empresas e mais uma penca de outras companhias encrencadas com a Lava Jato conseguiram se manter sem pagar as multas a que se comprometeram. Na instância administrativa, com a anuência do STF, Novonor e J&F tentam negociar também os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.