2022: as eleições do Telegram

O Telegram representará o principal desafio digital das autoridades durante as eleições deste ano. Segundo advogados ouvidos pelo Bastidor, a falta de regulação que alcance o aplicativo - que não tem sede no Brasil - dificulta a exclusão de conteúdos nele veiculados.

De origem russa, a plataforma de troca de mensagens tornou-se estratégica para a extrema-direita no Brasil e em outros países, como Estados Unidos, França e nações do Leste Europeu - principalmente por não interferir nas trocas de informação (sejam elas lícitas, sejam elas ilícitas).

Um exemplo no Brasil é a divulgação de hackeamentos por meio da plataforma. O grupo Lapsus$, que tem invadido sistematicamente os bancos de dados do governo federal, usa a ferramenta para anunciar seus feitos e até organizar conversas digitais por meio de seu canal com 4,3 mil inscritos. O canal é público e o registro nele, opcional. Isso significa que o alcance das informações ali divulgadas é muito maior, embora seja difícil medi-la.

O advogado Welington Arruda, especializado em Direto Penal e Público, explica que eventuais exclusões de conteúdos deverão ser feitas quase como num "pedido de acordo de cavalheiros". "Não há como responsabilizar o Telegram, exceto se houvesse um marco regulatório internacional", afirma.

O professor de Direito Constitucional Guilherme Amorim vai na mesma linha, dizendo que a única saída - com base na legislação brasileira atual - seria a mais drástica: tirar a plataforma do ar no Brasil. 

"As resoluções publicadas pela Justiça Eleitoral até agora responsabilizam o candidato e o partido, mas é difícil vincular eventuais informações falsas a um determinado candidato. É possível derrubar as contas no Telegram, mas elas logo são reestabelecidas. Será uma luta em que se enxuga gelo sem impedir o dano", diz Amorim.

Evidentemente, o Brasil não tem como tirar a plataforma do ar. Os servidores do Telegram estão distribuídos pelo mundo. A sede operacional fica em Dubai. O aplicativo é arquitetado de modo a evitar precisamente esse tipo de ação estatal.

No entanto, o Judiciário pode, em tese, determinar que operadoras brasileiras de telefonia, o principal meio de acesso da população à internet, impeçam a conexão aos servidores do Telegram. Como o aplicativo usa números de celular como fator de identificação e de autenticação, esse tipo de medida dificultaria severamente a possibilidade de inscrição e acesso ao Telegram.

Para ter o efeito desejado, também seria necessária uma ordem judicial aos demais grandes provedores de internet do país. Severa, demandaria que os provedores impeçam o acesso de seus clientes aos servidores do Telegram. Essa medida poderia ser objeto de questionamento judicial por parte de grupos de clientes do aplicativo - embora esteja longe de ser popular como o WhatsApp, o Telegram tem uma base sólida de usuários no Brasil, os quais nada têm a ver com as atividades extremistas potencialmente atacadas numa decisão de blecaute do serviço.

Para complicar, o Telegram - ao contrário de Facebook, Instagram e outras redes sociais - não pode ser considerado uma plataforma de mídia. É neutro em relação ao conteúdo que o usuário irá acessar. Não usa algoritmos para amplificar determinados canais ou conteúdos. A plataforma russa com sede em Dubai apenas viabiliza o contato entre as pessoas, seja individualmente, seja em grupos.