Absolvido pelo empate

Sergio Rial, ex-CEO da Americanas, foi absolvido pela Comissão de Valores Mobiliários nesta terça-feira (3). Ele era acusado de descumprir as regras do mercado de ações quanto à divulgação de informações relevantes.

Em 12 janeiro do ano passado, Rial participou de uma reunião do BTG por videoconferência, na qual expôs a clientes do banco informações que não tinham sido detalhadas em fato relevante, conforme determina a legislação, para que todos os acionistas tenham acesso aos dados de forma igualitária. Porém, no dia anterior, Rial já tinha anunciado sua demissão da empresa.

Foi esse ponto que garantiu ao ex-executivo dois votos, de quatro possíveis, pela absolvição. Os diretores da CVM que não viram problema na sua conduta foram João Acciolly e Otto Lobo. Opinaram pela condenação Daniel Maeda, relator do caso, e João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários.

Como a quinta integrante do conselho da CVM, Marina Copola, se declarou impedida, o julgamento terminou empatado. Isso garantiu a absolvição de Rial.

Para Maeda, relator do caso, Nascimento, Rial deveria ter sido punido porque ter exposto dados relevantes a apenas uma parcela de investidores, incluído o BTG, um dos principais financiadores da rede de varejo. Já Acciolly e Otto entenderam que o ex-executivo não poderia ser condenado porque já tinha se demitido da companhia, portanto estava fora da competência fiscalizatória e punitiva da CVM.

A CVM também julgou hoje a situação do ex-diretor de relações institucionais da Americanas João Guerra Duarte Neto. Ele foi condenado a pagar multa de 340 mil reais por não ter divulgado fatos relevantes sobre a situação da empresa.

Os julgamentos de Rial e Neto são um desdobramento da crise vivida pelas Americanas, que está em recuperação judicial desde a descoberta de uma fraude contábil de mais de 20 bilhões de reais em dezembro de 2022. A rede de varejo, seus executivos e ex-gestores foram investigados pela Polícia Federal e uma CPI funcionou no Congresso, sem resultados.

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