Questão de planejamento

Representantes de empresas dos 17 setores que eram atendidos pela desoneração da folha de pagamento estão pressionando senadores pela rápida reversão da decisão de Cristiano Zanin, na quinta-feira (26), que suspendeu os descontos de impostos. O motivo vai além do gasto com os trabalhadores, envolve também o planejamento tributário.

Essa previsão de gastos com o Estado é encerrada pelas companhias até março, ou seja, todas já esperavam ter mais um ano como os anteriores. O presente começou a ser dado pelo governo e o Congresso aos empresários em 2011, na gestão Dilma Rousseff, e foi prorrogado sucessivas vezes.

Antes da suspensão da desoneração, a Receita Federal estimou que o impacto da renúncia fiscal seria de quase 16 bilhões de reais em 2024. Desde seu início, a benesse aos empresários custou R$ 148 bilhões.

O argumento dos 17 setores para partilhar o custo do negócio com o Estado é a geração de 9,3 milhões de empregos - 151 mil neste ano. Sindicatos afirmam que o fim da medida fechará 1 milhão de postos de trabalho. Não há cálculos independentes sobre o eventual benefício da medida desde sua implantação, em 2011.

O pagamento das contribuições patronais deverá ser feito em 20 de maio. Com a suspensão por Zanin, são devidos 20% sobre a folha de pagamento da empresa. O percentual é o mesmo para municípios, que também foram incluídos na desoneração - a contragosto do governo.

Outra reclamação é o fato de o governo, com ajuda do Supremo Tribunal Federal, passar por cima da uma lei aprovada pelo Congresso. Zanin suspendeu a desoneração monocraticamente, mas o STF já tem cinco votos para manter a decisão. O julgamento foi suspenso a pedido de Luiz Fux.

O movimento de Fux era esperado por todos os envolvidos, para dar tempo de negociação. Mas o drible institucional abalou a relação de Rodrigo Pacheco com a gestão Lula.

A revanche dos senadores têm vindo com a aprovação de projetos que aumentam os gastos da União, como o quinquênio para diversas categorias do funcionalismo público e a manutenção do Perse, programa de auxílio para o setor de eventos.

Essas aprovações contam com o apoio da oposição não só por ganhos eleitorais e pelo dinheiro para abastecer campanhas neste ano, ou em 2026, elas tornam o Senado um terreno arenoso ao Executivo, assim como é na Câmara.

Mas essa briga é um meio para outro fim. O objetivo maior, como mostrou o Bastidor, é poder abrir um processo de impeachment contra um ministro do STF. A ideia é assustar a corte, para acabar com o que o Congresso chama de ativismo judicial.