Sem surpresas

Houve indignação, mas não surpresa entre senadores com o movimento do governo de levar ao STF uma ação contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, além dos municípios. O Palácio do Planalto já havia sinalizado várias vezes para a possibilidade, mesmo sabendo do risco de reação do Congresso.

Também não foi surpresa, para membros do governo e lideranças, o contra-ataque do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de colegas.

Os dois lados sabiam o que o outro faria, disse um senador da base governista e favorável à desoneração ao Bastidor. A Pacheco não restava outra alternativa que não criticar e recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF. Em caso de decisão favorável ao governo, o presidente do Senado terá reagido com firmeza e a culpa, mais uma vez, recairá sobre a corte. Esse é o cenário desenhado pelo governo.

Isso porque o projeto que estendeu a desoneração é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), do mesmo partido de Davi Alcolumbre (AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e principal aliado de Pacheco na casa. O relator da proposta, que inclui os municípios, foi Ângelo Coronel (PSD-BA), da mesma legenda do presidente do Senado.

A única forma de um projeto desse não ser aprovado é se não o pautar, acrescentou o senador ao Bastidor. O governo até tentou apresentar alternativas, como uma medida provisória, mas foi refutada pelos senadores.

O que irritou mesmo o ministério da Fazenda, como noticiou o Bastidor à época, foi a inclusão dos municípios no texto. O responsável foi Ângelo Coronel que, além da pressão dos prefeitos, não escondia a insatisfação com os ministros do próprio partido no governo. Queria mudanças que levassem o PSD, seu partido, ao ministério da Saúde.

Até o STF decidir sobre o tema, o governo estuda novas opções para apresentar ao Congresso.