A Procuradoria do Estado de São Paulo protocolou pedido na 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª região Administrativa Judiciária para fazer parte do processo de recuperação judicial da Copape e da Aster, empresas investigadas por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Caberá à juíza Andrea Galhardo Palma, responsável pelo caso, atender ou não a solicitação da Procuradoria.
O órgão alega que a Copape, principal empresa do grupo, está inscrita na dívida ativa do estado e tem um passivo, decorrente de créditos tributários, de mais de 3,5 bilhões de reais.
A Procuradoria lembra ainda que os gestores das empresas “passaram a adotar um comportamento ilícito na condução das operações, que incluiu a simulação de preço de vendas da COPAPE para a ASTER e a simulação de entradas de mercadorias na COPAPE, com o que reduziram o valor do ICMS devido ao Estado de São Paulo”.
Acrescenta ainda que “aumentaram artificialmente o valor do crédito de ICMS ao qual teriam direito segundo a regra de não cumulatividade que caracteriza esse imposto”.
A Secretária de Fazenda do estado chegou a cassar as inscrições das empresas após a Agência Nacional de Petróleo revogar o licenciamento de ambas.
Antes da decisão da ANP, a Copape já era acusada de infringir regras na comercialização no exercício da atividade e no armazenamento de combustível. A agência reguladora também levou em conta informações de investigação do Ministério Público de São Paulo que revelou a participação de representantes da empresa em fraudes fiscais.
O esquema consistia em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo. A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em Guarulhos, onde a Copape e a Aster estão formalmente localizadas.
As empresas têm como donos formais os empresários Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo, que também são alvos do MP. O órgão ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a Áster de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. Segundo o MP, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.
Leia o pedido da Procuradoria:
