Bets: BC não impede nada

Em audiência na CPI das Bets, no Senado, nesta terça-feira (8), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que a instituição vai supervisionar os bancos, para garantir que sejam capazes de detectar movimentações financeiras suspeitas feitas com as casas de apostas online. Essa movimentação pode chegar a 30 bilhões de reais por mês, de acordo com levantamento do BC.

"O BC vai supervisionar os procedimentos dos bancos para que eles possam encontrar essas movimentações e, posteriormente, informar à Polícia Federal ou outras instituições competentes", disse. Caso sejam detectadas ilegalidades, o banco ou fintech por onde dinheiro das bets passou será avisado para mudar suas políticas internas.

Os senadores convidaram Galípolo para falar sobre o que o BC pode fazer para fiscalizar as bets. Mas, por lei, a tarefa de fiscalizar o setor é uma atribuição exclusiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Galípolo explicou isso logo no início da conversa, o que esvaziou a pauta.

A sessão foi fraca, com a presença de poucos senadores. Instalada em novembro, a CPI das Bets ainda não produziu um fato relevante sobre um tema espinhoso. O prazo de encerramento da CPI é 30 de abril, mas pode ser prorrogado.

Galípolo apresentou aos senadores um levantamento feito pelo BC, pelo qual os brasileiros gastam entre entre 20 bilhões de reais e 30 bilhões de reais por mês em apostas. O estudo foi feito a partir do início da atividade regulamentada, em janeiro, que obrigou as empresas de apostas a manter contas bancárias no Brasil.

No ano passado, o BC havia estimado esta movimentação em 20 bilhões de reais mensais. Àquela altura, quase todas as empresas funcionavam como offshores, sediadas em paraísos fiscais como Curaçao, Malta e Bahamas.

Galípolo explicou que o Banco Central até consegue aplicar algumas sanções a bancos e empresas de pagamentos, mas o trabalho é limitado pela legislação. Segundo ele, não cabe ao BC impedir ou limitar as operações financeiras de cidadãos que usam apostas para cometer crimes, como lavagem de dinheiro.

De acordo com Galípolo, o BC detectou que os bancos têm atribuído um risco de crédito maior a apostadores, o que pode dificultar a tomada de empréstimos e financiamentos.