Nem a CGU pode ver

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) para ter acesso à íntegra do inquérito das fake news, que corre sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal.

A CGU queria receber a íntegra dos dados para processar administrativamente funcionários públicos que possam ter participado da rede de desinformação montada no governo Jair Bolsonaro. O órgão já possui acesso a parte das informações, mas avalia que só com a totalidade é possível encaminhar eventuais punições aos agentes públicos.

As investigações apontam que servidores podem ter usado a estrutura do governo federal para divulgar notícias falsas ou fraudulentas, para favorecer politicamente Bolsonaro.

Para Gonet, como as investigações ainda estão em curso, seria temerário liberar o acesso a pessoas que não estejam diretamente ligadas à apuração. "A concessão de cópia integral para instrução de procedimento de natureza e jurisdição diversa poderá, nessas circunstâncias, comprometer a realização de diligências que ainda estejam pendentes de cumprimento pela autoridade policial", afirmou o PGR.

O entendimento de Gonet é, basicamente, o mesmo proferido com relação a pedido semelhante feito pelo ministro Raul Araújo, corregedor-geral eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral. Naquele caso, porém, Gonet ressaltou que o magistrado não havia descrito detalhadamente os motivos pelos quais havia solicitado o acesso às provas.

Em ambos os casos, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se libera ou não o processo ao TSE e à CGU. Ele ainda não se posicionou sobre as duas solicitações.