Juiz da Catende na mira

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco investigue denúncias feitas por ex-funcionários da usina Catende contra o juiz Silvio Romero Beltrão, da 18ª Vara Cível da Comarca do Recife, responsável por conduzir o processo de falência do grupo.

Um dos casos, noticiado pelo Bastidor em julho, trata do suposto sumiço de 50 milhões de reais que deveriam ter sido destinados à conta da massa falida para pagamentos de credores e dívidas trabalhistas.

O mistério envolve recursos provenientes de títulos de dívida agrária, chamados de TDAs, que foram pagos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em decorrência de desapropriações de terras da massa falida. Nenhum envolvido no processo explica onde foi parar o dinheiro. Uma investigação do Ministério Público Federal não chegou a qualquer conclusão.

O valor desaparecido foi depositado na Caixa Econômica Federal, mas não teve o destino desvendado.

Há um novo fato. Em 2010, segundo documento a que o Bastidor teve acesso, o juiz Silvio Beltrão autorizou a transferência de 1 milhão de reais para uma conta do Banco do Brasil vinculada à massa falida. Também não se tem notícia do valor, segundo a comissão de trabalhadores demitidos da usina.

O processo de falência da Catende é um dos mais antigos do Brasil. Ainda está em curso após quase 30 anos de disputas judiciais, leilões frustrados, dívidas milionárias, mudança de administrador judicial, prisão de um ex-síndico e contestação de prestações de contas apresentadas pelos responsáveis pelo caso.

O ativo do grupo, que em 2012 estava avaliado em 100 milhões de reais, foi a leilão por três vezes (2016, 2018 e 2022), quando arrecadou pouco mais de 7 milhões. A massa falida tem direitos creditórios contra a União em valores bem superiores.

A usina faliu em 1995, mas só encerrou definitivamente em 2012. Naquele ano, a justiça de Pernambuco chegou a anunciar a venda da Catende à Trading Ghanei Legal Consultancy, de Dubai, por 40 milhões de reais. O negócio, no entanto, não foi finalizado. Fundada em 1890, a usina mudou de nome e de donos várias vezes. Ao todo, hoje, são 16 sócios da massa falida.

Leia a decisão do CNJ: