A lancha que mexe com o STJ

O naufrágio de uma lancha de luxo do genro do fundador da Camargo Corrêa virou uma disputa de 53 milhões de reais no Superior Tribunal de Justiça entre a fabricante italiana da embarcação e a empresa de seguros de um dos maiores bancos do Brasil.

O caso envolve a italiana Azimut, referência no mercado de embarcações de luxo, o Bradesco Seguros e o empresário Luiz Roberto Ortiz Nascimento, diretor da Camargo Corrêa que é casado com a filha de Sebastião Camargo.

Nascimento comprou a lancha por 16 milhões de reais em 2011. Escolheu o modelo Azimut 70, casco 142, que ganhou o nome de Tango III. O genro de Sebastião Camargo personalizou a lancha com área para transportar jet-ski, salão, cozinha, suíte VIP e de hospedes, banheiros, closet e mobília em carvalho envernizado.

A Tango III seria usada na região de Paraty, Trindade e Ilha Bela. Um ano e meio após a compra, Nascimento notou uma fratura no casco da lancha. Não havia sinal de acidente ou colisão. A embarcação foi levada à empresa Yatch Brasil, onde passou duas semanas em consertos.

Dias depois de buscar a Tango III, Nascimento, a tripulação e os passageiros voltavam de Ilha Bela para Paraty quando um alerta ecoou lancha adentro. A embarcação estava afundando. Deu tempo, com ajuda de outras embarcações, de chegar em um condomínio da região.

Vistorias constataram a perda total da Tango III. A conclusão veio após observação de que o custo dos reparos excederia os 75% do valor em risco da embarcação, já avaliada em 12 milhões de reais.

Seguro a jato

O Bradesco Seguros foi acionado pelo genro de Sebastião Camargo. A seguradora do Bradesco agiu rapidamente e de modo incomum: pagou 10,5 milhões de reais a Nascimento a título de indenização, sem qualquer questionamento ou demora.

À época do pagamento, ainda não havia Lava Jato nem operação Greenfield. A Camargo Correa era uma das principais empreiteiras do Brasil; Luiz Nascimento, um de seus principais expoentes. Tanto que, anos depois, em 2020, o Ministério Público Federal denunciou Nascimento por fraudes na Petros, o fundo de pensão da Petrobras.

O empresário foi acusado dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e desvios de valores de instituição financeira. A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou a denúncia. Embora o caso tenha sido trancado, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda há um processo aberto contra Nascimento.

De quem é o prejuízo

O Bradesco Seguros agiu rápido para indenizar o genro de Sebastião Camargo. Agiu rápido também para tentar cobrir a indenização. Acionou a Azimut na Justiça de São Paulo para reaver o dinheiro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa à seguradora e chegou a bloquear mais de 36 milhões de reais da fabricante.

Em 2022, a Azimut foi ao STJ. O caso foi distribuído ao ministro Moura Ribeiro. Ele acolheu pedido da Azimut para suspender o processo no TJ de São Paulo.

Na semana passada, Moura Ribeiro levou o caso a julgamento. O magistrado, contudo, mudou de posição. Negou, por exemplo, pedido da Azimut para que as empresas que fizeram os reparos constassem no polo passivo do processo. E confirmou a sentença do TJ de São Paulo, com ganho de causa ao Bradesco Seguros.

O ministro concordou com a decisão do tribunal paulista ao reafirmar que a Azimut não apresentou documentos para que a Yatch integrasse o polo passivo. Foi acompanhado pelos colegas da 3ª Turma.

A defesa da Azimut apresentou embargos de declaração. Disse que houve erros materiais na decisão relatada por Moura Ribeiro. Os advogados da fabricante sustentam que a empresa nunca foi intimada expressamente pelo TJ de São Paulo a produzir os documentos que demonstrassem a participação da Yatch Brasil nos reparos. Argumentam que foi o próprio Bradesco Seguros que pediu a intimação da Yatch Brasil, de modo que a empresa de reparos se pronunciasse e a Justiça pudesse averiguar a responsabilidade pelos prejuízos.

Apesar do recurso ainda pendente no STJ, e da existência de outro processo no tribunal sobre um tema correlato, em que se contestam os índices de correção dos prejuízos, os advogados da Bradesco Seguros correram ao juiz Sang Duk Kim, da Sétima Vara Cível de São Paulo. Pediram o levantamento de 53 milhões de reais da Azimut.

A perda total de uma lancha de 16 milhões, pela qual a seguradora pagou uma indenização de 10,5 milhões de reais, arrisca se tornar, portanto, num prejuízo de 53 de milhões para a fabricante italiana, caso o juiz Kim acolha o que o Bradesco Seguros requer.

A Azimut, por sua vez, correu ao juiz Kim hoje (quarta) para tentar impedir o bloqueio e a consequente liberação da pequena fortuna. A defesa da fabricante sustenta que não houve trânsito em julgado dos recursos. Afirma que, ademais, os cálculos apresentados pelo Bradesco configuram "excessos evidentes" e "ilegais". De acordo com os advogados, superam em 26 milhões os valores devidos, caso a decisão do STJ, de fato, transite em julgado.

Cabe agora ao juiz Kim decidir o que fazer. Ainda não há data para que os ministros do STJ apreciem os recursos da Azimut.

O Bastidor procurou o gabinete do ministro Moura Ribeiro e perguntou sobre a mudança de posição no julgamento da semana passada. A assessoria do STJ disse que na sessão o ministro “explicitou suas razões de decidir”, mas não quis detalhá-las.

O empresário e a Bradesco Seguros não quiseram se manifestar. A Azimut não retornou aos contatos da reportagem.

Leia os dois votos do ministro: