Isto é orçamento secreto

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal três deputados do PL por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Os deputados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. É a primeira denúncia contra parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve irregularidades em emendas.

Os deputados foram denunciados por crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a PGR, eles direcionaram dinheiro público para São José de Ribamar, no Maranhão, via emendas ao orçamento. Depois, pressionaram o então prefeito a desviar parte do dinheiro e entregar a eles. De acordo com a Polícia Federal, que investigou o caso, foram cerca de 1,6 milhão de reais.

O prefeito do município à época, Eudes Sampaio, relatou à PF ter sido extorquido pelo grupo. A PGR apresentou na denúncia trocas de mensagens que, segundo a acusação, indicam pressão do grupo sobre o prefeito para a obtenção dos recursos. O dinheiro não chegou a ser repassado aos parlamentares. Além dos deputados, outras seis pessoas foram denunciadas.

As investigações começaram em 2021, quando o "orçamento secreto" não tinha sido declarado inconstitucional pelo STF - o que ocorreu no final de 2022. Em março de 2022, os parlamentares foram alvos de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de desvio de emendas para municípios do interior do Maranhão.

O relator do caso, que tramita em sigilo, é o ministro Cristiano Zanin.