Livre do caso Eldorado

O desembargador José Carlos Costa Netto conseguiu que o Conselho Nacional de Justiça arquivasse um processo administrativo disciplinar a que respondia no Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisões que proferiu na disputa entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado Celulose. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na sexta-feira (12).

O processo administrativo disciplinar foi aberto pelo ex-presidente do TJSP Ricardo Anafe, em maio de 2023, a pedido da Paper, que acusava Costa Netto de parcialidade e ilegalidade. A investigação incomodou diversos desembargadores da corte, pois muitos consideraram haver motivação política no ato.

O PAD começou após Costa Netto dar decisões que contrariaram interesses da Paper. À época, o desembargador havia sido sorteado relator de um conflito de competência para decidir quem julgaria os processos relacionados à Eldorado no TJSP.

Um desses pedidos era um recurso que discutia a nulidade da arbitragem que garantiu a vitória da empresa indonésia contra a J&F pelo controle da Eldorado Celulose. Enquanto a discussão sobre quem julgaria as ações caminhava, Costa Netto suspendeu os processos relacionados para evitar decisões conflitantes.

O grupo especial da seção de direito privado do TJ-SP já tinha validado as decisões de Costa Netto. A Paper chegou a recorrer ao Órgão Especial da corte paulista contra as suspensões, mas perdeu.

A briga entre a Paper e a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista começou em 2017 e tem envolvido cada vez mais grandes atores da política, do Judiciário e da imprensa. O que começou como uma simples venda de controle acionário dos brasileiros para os indonésios ganha novos capítulos de tempos em tempos.

Leia abaixo o que o Bastidor já publicou sobre o caso e a decisão de Salomão:

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