2021, o ano da corrupção nos tribunais de contas

Na semana passada, uma resolução do TCU foi muito criticada por impedir a posse na corte de pessoas investigadas ou condenadas em qualquer instância. A ideia da barreira partiu do ministro Walton Alencar, que argumentou haver muitos casos de corrupção envolvendo os tribunais de contas estaduais e do DF.

Embora a ideia do decano do TCU afronte a presunção da inocência, ele tem alguma razão no seu argumento. Levantamento feito pelo Bastidor mostra que, apenas neste ano, dez tribunais de contas estaduais foram envolvidos de alguma forma com corrupção graças aos seus conselheiros.

Esse total representa 33% das 27 cortes de contas estaduais e do DF. E é na capital federal que foi realizada uma das principais operações contra essas instituições em 2021, a Pancare. 

O desdobramento da investigação Falso Negativo apura se conselheiros do TC-DF receberam propinas de empresas em troca de informações privilegiadas e da manipulação na distribuição de processos. O caso fez com que a conselheira Anilcéia Machado renunciasse ao cargo de corregedora da corte em junho.

Ainda no Centro-Oeste, mas no Mato Grosso, há suspeita de que uma cadeira do tribunal de contas estadual foi vendida por R$ 15 milhões. O negócio, segundo o Ministério Público, teria sido realizado entre o ex-deputado estadual e conselheiro afastado da corte de contas, Sérgio Ricardo, e o ex-conselheiro do TCE-MT Alencar Soares.

Também neste ano, a corte contou com o retorno do conselheiro Waldir Teis, que estava afastado da função desde 2017 por conta da operação Malebolge. Ele e outros suspeitos são acusados de receber R$ 53 milhões em propina por pareceres favoráveis às contas da gestão Silval Barbosa e garantir o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

O estado vizinho ao sul também não ficou para trás neste ano. O conselheiro do TCE-MS Jerson Domingos se tornou réu na operação Omertá. Ele é acusado de participar de organização criminosa que teria planejado matar um delegado, um promotor de Justiça e um defensor público que participam da investigação.

Nas regiões Norte e Nordeste, a situação não é muito diferente. Há investigações envolvendo os tribunais de contas de Alagoas e do Amazonas, além da condenação de um conselheiro do TCE-AP e da demissão de um auditor da corte da Paraíba investigado por receber propina.

Já no Sudeste, o alvo principal neste ano foi o TCE-ES. Em julho deste ano, a 2ª Turma do STJ manteve a condenação imposta pela justiça estadual a Sérgio Borges. O conselheiro foi punido, juntamente com o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gatz por conta de um esquema que desviava dinheiro de diárias que seriam pagas a integrantes da Casa.

Mas não há como falar do Sudeste sem mencionar o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A corte é a mais conhecida de todas por conta dos escândalos de corrupção descobertos nos últimos anos, tanto que cinco conselheiros foram afastados em 2017 por suspeitas corrupção.

Mas no fim de outubro Kassio Nunes Marques autorizou o conselheiro Domingos Brazão a retomar suas funções na corte. O argumento do ministro do STF foi o excesso de prazo do afastamento.

E, apesar de o Tribunal de Contas paulista ter conseguido escapar de casos de corrupção neste ano, o mesmo não vale para a corte municipal. O conselheiro Eduardo Tuma - sobrinho do político e ex-delegado da Ditadura Romeu Tuma - teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados em março. Ele é investigado por suposto enriquecimento ilícito enquanto foi vereador paulistano.