STF mantém no Tribunal de Contas do RJ acusado de atrapalhar investigações sobre Marielle

Brenno Grillo
Publicada em 23/11/2021 às 16:01
Foto: Alerj/Reprodução

A 2ª Turma do STF manteve como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e de atrapalhar as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco. Ele foi reconduzido ao cargo em 27 de outubro deste ano, após ficar afastado do posto desde abril de 2017.

A decisão foi tomada por maioria, seguindo o voto do relator do caso, Kassio Nunes Marques. Ao reconduzir Brazão ao TCE-RJ, o ministro viu "excesso de prazo" no afastamento. Agora, viu no pedido de Lindôra Araújo uma tentativa de rediscutir sua decisão antes que o STJ - corte onde a acusação está sendo analisada - adote alguma definição sobre o caso.

O afastamento de Brazão do TCE-RJ ocorreu após quebras de sigilos telefônico e telemático, além de delações de executivos de Odebrecht e Andrade Gutierrez, mostrarem o conselheiro envolvido em corrupção. Seu afastamento da corte em 2017 se deu como alternativa a sua prisão, realizada no âmbito da Operação Quinto do Ouro.

Foi nessa investigação que ocorreu a condução coercitiva de Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj, e a prisão de outros quatro conselheiros da corte de contas do Rio - Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco.

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