A hora do STJ

A J&F tenta um movimento em Brasília às vésperas de o TJ-SP (Tribunal de Justiça do de São Paulo) decidir mais um capítulo da disputa entre os irmãos Batista e a Paper Excellence sobre o controle da Eldorado Celulose, vendida em 2017 para a multinacional. A holding foi ao Superior Tribunal de Justiça pedir a suspensão do julgamento previsto para ser retomado nesta quarta, dia 24 de janeiro. Os advogados do irmãos Batista esperam uma decisão a qualquer momento.

 O julgamento no TJ-SP, que está marcado desde o dia 13 de dezembro, será retomado com um placar desfavorável aos donos da JBS: os desembargadores José Benedito Franco de Godói e Alexandre Lazzarini já votaram contra o recurso da J&F que pede a anulação da sentença que autorizou a transferência da Eldorado para a Paper. Eles também definiram uma multa de 30 milhões de reais. Falta, agora, o voto do desembargador João Batista de Mello Paula Lima.

A J&F alega que uma decisão de 2022, da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que negou um pedido dos irmãos Batista para anular o resultado da arbitragem que deu ganho de causa à Paper, não é válida. A justificativa é que os processos estavam suspensos quando a magistrada proferiu a sentença.

O Ministério Público contestou a alegação da J&F e disse que a reclamação é fruto do “repetido inconformismo” da holding. O Grupo Especial do TJ-SP já havia negado o pedido em agosto de 2023. Agora, os donos da JBS buscam respaldo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com pedido de efeito suspensivo. A decisão pode sair ainda nesta terça.