Estratégia de Bolsonaro no Congresso enfrenta cerco jurídico

Brenno Grillo
Publicada em 08/11/2021 às 11:05
Jair Bolsonaro caminha do Palácio do Planalto até o Congresso Nacional, em maio deste ano. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Jair Bolsonaro discute com a Justiça desde que tomou posse. Empossado em janeiro de 2019, respondia sobre os disparos por WhatsApp no TSE, passou para interferência na Polícia Federal e depois às milícias digitais e suas redes sociais - todas no STF. Agora, chegou a vez de sua estratégia de negociação de votos no Congresso ser colocada sob escrutínio jurídico.

Com pagamentos suspensos desde sexta-feira (5), as emendas de relator são a principal moeda à disposição de Arthur Lira. O presidente da Câmara manobra essas emendas secretas para negociar de uma posição de força inédita.

Ao barrá-las, Rosa Weber também determinou a divulgação de todas as informações dessas transferências em 2020 e neste ano.

As decisões da ministra são um sinal de que os argumentos contrários às emendas de relator, principalmente a falta de transparência, têm abrigo em pelo menos parte da corte - para não expor o STF, dificilmente Rosa pediria a votação de um tema que interfere diretamente na Câmara se não tivesse maioria, mesmo que apertada, numa corte desfalcada. 

O mesmo cuidado tem Lira na Câmara, tanto que derrotas como as do CNMP e da PEC dos Precatórios pegam todos de surpresa. Quando perde em plenário, o presidente da Câmara repete o mesmo método: apresenta o projeto original, aguarda o acréscimo de emendas e vota o texto novamente.

Até isso desaguou no Judiciário. Parlamentares questionaram, na semana passada, a votação da PEC dos Precatórios. Na ação que também será relatada por Rosa Weber, argumentam que a repetição de votação imposta por Lira infringe regras da Câmara, além da Constituição. 

Também questionam alguns dos 312 votos dados na sessão que aprovou em primeiro turno o texto que permite ao Executivo estourar o teto de gastos. Os deputados afirmam que alguns colegas não poderiam ter votado por estarem em missão no exterior.

E a OAB, mesmo sem atuar diretamente nesse cerco, divulgou "análise técnica" em que apresenta argumentos para a derrubada da PEC dos precatórios. No documento assinado por Felipe Santa Cruz (rival da família Bolsonaro), é mencionado que o calote nos precatórios afronta à separação dos poderes por ser uma atuação do Legislativo em decisões judiciais que deveriam ser cumpridas.

O argumento parece encontrar eco nas recentes declarações de Luiz Fux. O presidente do STF afirmou recentemente que "não é um problema nosso", em referência ao Judiciário, o alto valor devido pelo Executivo com precatórios e o teto de gastos.

“No momento em que a aquela condenação for transitada em julgado e for expedido o precatório, o poder público vai ver o que fazer. Mas isso não é um problema nosso, efetivamente não é problema nosso”, afirmou Fux em Recife, na sexta (5).

Agora, a continuidade ou não emendas de relator dependerá do STF, que analisa o tema a partir de amanhã. O julgamento, que será realizado no plenário virtual da corte, terminará no fim de quarta-feira (10).

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