Estratégia de Bolsonaro no Congresso enfrenta cerco jurídico

Brenno Grillo
Publicada em 08/11/2021 às 11:05
Jair Bolsonaro caminha do Palácio do Planalto até o Congresso Nacional, em maio deste ano. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Jair Bolsonaro discute com a Justiça desde que tomou posse. Empossado em janeiro de 2019, respondia sobre os disparos por WhatsApp no TSE, passou para interferência na Polícia Federal e depois às milícias digitais e suas redes sociais - todas no STF. Agora, chegou a vez de sua estratégia de negociação de votos no Congresso ser colocada sob escrutínio jurídico.

Com pagamentos suspensos desde sexta-feira (5), as emendas de relator são a principal moeda à disposição de Arthur Lira. O presidente da Câmara manobra essas emendas secretas para negociar de uma posição de força inédita.

Ao barrá-las, Rosa Weber também determinou a divulgação de todas as informações dessas transferências em 2020 e neste ano.

As decisões da ministra são um sinal de que os argumentos contrários às emendas de relator, principalmente a falta de transparência, têm abrigo em pelo menos parte da corte - para não expor o STF, dificilmente Rosa pediria a votação de um tema que interfere diretamente na Câmara se não tivesse maioria, mesmo que apertada, numa corte desfalcada. 

O mesmo cuidado tem Lira na Câmara, tanto que derrotas como as do CNMP e da PEC dos Precatórios pegam todos de surpresa. Quando perde em plenário, o presidente da Câmara repete o mesmo método: apresenta o projeto original, aguarda o acréscimo de emendas e vota o texto novamente.

Até isso desaguou no Judiciário. Parlamentares questionaram, na semana passada, a votação da PEC dos Precatórios. Na ação que também será relatada por Rosa Weber, argumentam que a repetição de votação imposta por Lira infringe regras da Câmara, além da Constituição. 

Também questionam alguns dos 312 votos dados na sessão que aprovou em primeiro turno o texto que permite ao Executivo estourar o teto de gastos. Os deputados afirmam que alguns colegas não poderiam ter votado por estarem em missão no exterior.

E a OAB, mesmo sem atuar diretamente nesse cerco, divulgou "análise técnica" em que apresenta argumentos para a derrubada da PEC dos precatórios. No documento assinado por Felipe Santa Cruz (rival da família Bolsonaro), é mencionado que o calote nos precatórios afronta à separação dos poderes por ser uma atuação do Legislativo em decisões judiciais que deveriam ser cumpridas.

O argumento parece encontrar eco nas recentes declarações de Luiz Fux. O presidente do STF afirmou recentemente que "não é um problema nosso", em referência ao Judiciário, o alto valor devido pelo Executivo com precatórios e o teto de gastos.

“No momento em que a aquela condenação for transitada em julgado e for expedido o precatório, o poder público vai ver o que fazer. Mas isso não é um problema nosso, efetivamente não é problema nosso”, afirmou Fux em Recife, na sexta (5).

Agora, a continuidade ou não emendas de relator dependerá do STF, que analisa o tema a partir de amanhã. O julgamento, que será realizado no plenário virtual da corte, terminará no fim de quarta-feira (10).

A tentativa de Carla Zambelli de incluir o hacker Walter Delgatti na campanha de reeleição de Jair Bolsonaro desagradou a ala política e profissional do comitê, especialmente Valdemar Costa Neto, dono do PL.

Leia Mais

O comitê de reeleição de Jair Bolsonaro discute três possibilidades de agenda para marcar o início da campanha de rua, a partir do dia 16: Aparecida do Norte, Juazeiro do Norte ou Juiz de Fora.

Leia Mais

As manifestações pela democracia nesta quinta-feira, em São Paulo, são históricas, mas não têm poder de gerar impacto significativo na eleição. O que elas mostram é que Bolsonaro tem menos tolerância para um golpe.

Leia Mais

Depois de ser condenado pelo TCU a devolver R$ 2,8 milhões em diárias, ex-procurador também viu o STJ confirmar a indenização por danos morais a Lula, por causa do PowerPoint em que acusava o petista de chefiar o esquema do petrolão.

Leia Mais

O presidente consultou seus auxiliares sobre uma possível implicação jurídica e política de um veto ao aumento de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que aprovaram o reajuste na manhã de ontem, 10.

Leia Mais

A ministra foi eleita ontem à Presidência do STF sob uma expectativa aparentemente inatingível: preservar a legitimidade e autoridade da corte máxima do país durante as eleições mais tempestuosas desde a redemocratização. 

Leia Mais

Ministro votou em processo que julga a publicidade dos dados dos candidatos. Partiu dele a iniciativa que escondeu detalhes sobre o patrimônio dos candidatos nessas e nas eleições passadas. Para Fachin, manutenção de tais dados viola a LGPD.

Leia Mais

Corte decidiu pedir ao Congresso aumento salarial de 18% a ser pago em quatro parcelas. Assim, o salário dos ministros chegará a 46,3 mil reais. Ainda não há estimativa do impacto do efeito cascata do aumento.

Leia Mais

Patrimônio declarado pelo presidente à Justiça Eleitoral cresceu apenas 1,34% durante os últimos quatro anos, ante uma inflação acumulada de 28,7% no período.

Leia Mais

Governador declarou neste ano à Justiça Eleitoral um patrimônio 34,2% menor do que possuía em 2018. Apesar disso, ele ainda é sócio do pai em várias empresas, incluindo a gestora de marcas da Rede Massa, empresa de comunicação com emissoras de rádio e TV e afiliadas em vários estados.

Leia Mais

Beneficiado pelo fim das investigações sobre o esquema de rachadinhas, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quer voltar à Alerj como deputado estadual.

Leia Mais

Jair Bolsonaro determinou a seus auxiliares e colocou no comando da operação o seu zero um, o senador Flávio Bolsonaro, que dissuadam Roberto Jefferson de sua candidatura para presidente.

Leia Mais

Carlos Bolsonaro convenceu o pai de que o ministro Alexandre de Moraes mira a impugnação de sua candidatura ao marcar para dia 12 a análise de recursos inquérito das fake news.

Leia Mais

Ministros que consideraram ilegais as diárias pagas à força-tarefa da Lava Jato gastaram, em um ano, cerca de R$ 1 milhão em passagens e diárias em viagens pelo mundo.

Leia Mais

A pobreza de Lula

09/08/2022 às 18:00

Ex-presidente declarou à Justiça Eleitoral que tem hoje menos de 10% dos ativos atrelados a ele, segundo provas reunidas por investigadores. Patrimônio também se reduziu quando comparado ao que ele declarou em 2018.

Leia Mais