Rosa Weber suspende pilar da articulação de Bolsonaro no Congresso
Rosa Weber suspendeu há pouco os pagamentos das chamadas emendas de relator. A distribuição de verbas via essa ferramenta legislativa é um dos pilares da política que a gestão Jair Bolsonaro faz no Congresso Nacional para agradar o Centrão.
Um exemplo foi visto antes da PEC dos Precatórios, quando R$ 1,2 bilhão foi liberado em emendas antes da votação em primeiro turno da PEC que legaliza o estouro do teto de gastos.
Além de suspender os pagamentos já previstos nessa modalidade, Rosa Weber também determinou que sejam divulgadas todas as informações referentes a essas transferências de dinheiro público em 2020 e neste ano.
Críticos das emendas de relator afirmam que a possibilidade de pagamento favorece a falta transparência. Juristas também argumentam que essas transferências podem ser inconstitucionais, justamente pela impossibilidade de acompanhar o destino dessas verbas.
A ministra do STF também determina na decisão que Luiz Fux, presidente da corte, convoque sessão virtual extraordinária para que todos os ministros possam analisar o caso. O julgamento irá ocorrer nos dias 9 e 10 deste mês.
Zanin garante que municípios com até 156 mil habitantes paguem alíquota previdenciária de 20% .
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