Bolsonaro evita cassação, mas ministros do TSE mandam recados ao presidente
Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão escaparam da cassação no TSE por incompetência do PT e do Ministério Público Eleitoral. A unanimidade formada pelos seis ministros resultou da falta de provas de que disparos bolsonaristas em massa influenciaram as eleições com mentiras. Mas o TSE mandou recados (foi o que a corte conseguiu fazer) de que tais práticas não serão mais toleradas e que estão atentos à manipulação da informação.
Na terça-feira, Salomão, relator da ação, reforçou várias vezes que disparos em massa com mentiras e discurso de ódio são crimes eleitorais. Porém, ponderou que condenar qualquer um sem provas cabais criaria um precedente muito perigoso.
Para contrabalancear, o corregedor do TSE propôs uma tese, com critérios específicos, para permitir punições em situações futuras.
Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, apesar de acompanharem o relator, lavaram suas almas no julgamento. Vale lembrar que, até pouco tempo, ambos foram os principais alvos das críticas de Bolsonaro.
Moraes, que presidirá o pleito que Bolsonaro teme perder, afirmou que a "Justiça pode ser cega, nunca tola" ao dizer ser "fato mais do que notório" que a "extrema-direita" manipulou eleitores com mentiras e que esse comportamento continua.
"Quando a investigação se afunila, passa-se para o Telegram", disse o ministro responsável pelas investigações sobre milícias digitais - ontem, o Bastidor noticiou ontem (27) que Bolsonaro tem reiterado pedidos para que seus seguidores migrem rumo a redes sociais menos conhecidas que a Direita tenta dominar.
Já Barroso defendeu uma "regulação necessária" das redes sociais para garantir a privacidade das pessoas. Mas ponderou que a proteção do indivíduo e da sociedade em nada pode se aproximar da "censura estatal" a qual o Brasil foi submetido nas ditaduras que viveu.
Edson Fachin e Carlos Horbach não concordaram com o relator em questões pontuais e técnicas. E Sergio Banhos, que também divergiu sobre alguns detalhes, disse não acreditar que os disparos tenham acontecido.
O recado do julgamento foi dado por Moraes: "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil".
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