De volta para o futuro

O desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido da J&F antes mesmo de a solicitação chegar ao seu gabinete. Registros no sistema interno da corte, a que o Bastidor teve acesso com exclusividade, demonstram a presteza.

Na segunda-feira (2), a J&F encaminhou à seção de Direito Privado do TJSP um pedido para suspender o julgamento do processo pelo qual tenta anular uma arbitragem que deu ganho de causa à Paper e reconheceu, por 3 votos a 0, seu direito de assumir o controle da Eldorado Celulose.

Em 2017, a J&F vendeu a Eldorado Celulose à Paper. Meses depois, tentou desfazer o negócio. Desde então, dispersou a disputa societária ao abrir diversos processos em diferentes instâncias e até no Cade.

Na quarta-feira (4), às 12h50, o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente do colegiado, publicou decisão que encaminhava para Costa Netto – relator do caso - o pedido da J&F para apreciação. Só que o despacho de Costa Netto estava pronto às 12h49, um minuto antes de ele receber a solicitação, de acordo com o registro de criação do documento obtido pelo Bastidor. O despacho de Costa Netto foi publicado às 15h40.

A decisão de Costa Netto reacende um debate sobre sua atuação no processo. Ele já foi acusado pela CA Investment, subsidiária brasileira da indonésia Paper, de favorecer a J&F na disputa. Foi chamado de parcial e teve algumas de suas ações classificadas como ilegais.

Um processo administrativo disciplinar contra Costa Netto foi aberto em maio de 2023 pelo então presidente do TJSP Ricardo Anafe a pedido da Paper. Em julho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça o arquivou. A Paper ainda recorre desta decisão.

É a segunda vez no mesmo caso que o desembargador profere uma decisão antes da solicitação. Às vésperas do Carnaval de 2023, ele determinou a suspensão de todo o processo às 9h52. O agravo de instrumento da J&F, que fazia este pedido, só foi aparecer no sistema às 11h49.

Hoje célere nas decisões, Costa Netto já foi alvo em 2021 de outro processo administrativo disciplinar, este por baixa produtividade. Segundo o TJSP, o magistrado chegou a ter um acervo de 3.790 processos, sendo 2.599 paralisados por mais de 100 dias.

O Bastidor procurou o gabinete do desembargador Costa Netto nesta quinta-feira (5). Perguntou se a decisão foi tomada antes mesmo de o desembargador Heraldo Oliveira Silva encaminhar os autos e qual a explicação para o despacho estar pronto no minuto anterior. Não houve resposta aos contatos por e-mail e por telefone.

Em nota, o TJSP afirma que “os magistrados não podem se manifestar sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura”.