Sem papel de decisão

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, decidiu tirar o poder de voto da Paper Excellence nas decisões da Eldorado Celulose. A ordem traça um novo capítulo na disputa pela companhia brasileira, que pertence, por enquanto, ao Grupo J&F, da família Batista.

Barreto atendeu a um pedido da Eldorado, que alega ser vítima de uma tentativa da Paper de enfraquecimento. Segundo o grupo dos Batista, a Paper tem travado discussões no conselho de administração para permitir, em um curto espaço de tempo, a entrada deles próprios no mercado de celulose no Brasil.

O superintendente-geral do Cade argumentou que os documentos apresentados até o momento pela J&F mostram indícios de que a Paper, de fato, estaria tentando trazer as operações próprias ao Brasil, com o objetivo de enfraquecer a Eldorado. Ele chegou a reconhecer que talvez não seja papel do conselho analisar essa disputa - mas, na dúvida, achou melhor decidir a favor dos Batista. Também determinou a abertura de um inquérito administrativo para apurar o caso. Não há data para que o caso seja julgado.

J&F e Paper disputam o controle da Eldorado desde 2017, quando os Batista venderam o controle acionário da empresa, mas desistiram do negócio depois. O caso se transformou na maior disputa judicial do país, com ações da J&F em diversas instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo corre sob segredo de justiça.

O grupo dos Batista tem realizado uma série de manobras para manter o controle da Eldorado. Atualmente, a Paper possui 49,79% das ações da empresa brasileira, sendo a J&F a acionista majoritária.

A decisão de Barreto beneficia diretamente a J&F na disputa, pois tira do conselho de administração os representantes da Paper, sob o risco de multa de 250 mil reais por dia, em caso de descumprimento.

Leia as íntegras da nota técnica e da decisão de Alexandre Barreto: