Até no Cade

Está no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, um pedido sigiloso, feito formalmente em nome da Eldorado Celulose, para que o órgão antitruste suspenda os direitos de governança da Paper Excellence na própria Eldorado Celulose, empresa na qual detém 49% de participação. Embora a petição seja da Eldorado, o pedido partiu, na prática, da J&F, que controla 51% da companhia.

A J&F, em nome da Eldorado, acusa a Paper de ser uma concorrente na empresa da qual também é dona - e de agir deliberadamente para prejudicar a empresa pela qual luta na Justiça há anos para assumir o controle. Não só. Como a Paper é uma empresa de celulose, a J&F - sempre por meio da própria Eldorado - afirma que a gigante asiática desequilibra o mercado e comete ilícitos concorrenciais.

A investida dos irmãos Joesley e Wesley Batista ao Cade abre mais uma frente de batalha na longa guerra entre o grupo brasileiro e o asiático. Há anos, Wesley e Joesley tentam em diferentes instâncias judiciais e administrativas quebrar um acordo de venda da Eldorado firmado em 2017. O conflito ganhou espaço em vários tribunais, cortes arbitrais – nas quais a Paper saiu vitoriosa no mérito – e em órgãos como o Tribunal de Contas da União e Incra.

A análise do pedido caberá ao superintendente do órgão, Alexandre Barreto.

Na petição, a J&F, por meio do nome da Eldorado, diz que a gigante asiática tem criado “dificuldades para a captação de recursos de terceiros e para a realização de investimentos”.

Usa como exemplo o veto da Paper, como acionista minoritária, a operações financeiras e de captação de credores para a Eldorado e um suposto impedimento à expansão da capacidade produtiva de fibra curta, que viria com uma segunda linha de produção em Mato Grosso do Sul.

Argumento semelhante já foi utilizado pela J&F na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e refutado pelo órgão.

A medida preventiva no Cade foi peticionada pela banca do advogado Luiz Hoffmann, ex-conselheiro do órgão, que mantém relações próximas com os ex-colegas, como mostrou o Bastidor em maio. O advogado Ednei Nascimento da Silva, outro ex-funcionário do Cade, também assina peça.

A defesa da empresa asiática reagiu antes do caso começar a ser analisado no Cade. Ao órgão, a Paper defendeu que o Cade não pode intervir em uma disputa privada “totalmente fora dos limites de sua competência”.

A Paper rebateu a J&F. Disse que não é concorrente da Eldorado, pois ambas são integrantes de um mesmo grupo econômico. Acrescentou que não teria capacidade para adoção de práticas prejudiciais. Disse que não atua no mercado de celulose de fibra curta e que a Eldorado “é player pouco representativo nesse mercado”.

Argumentou que J&F age de má-fe, usa alegações repetitivas e contraditórias, e que não apresenta argumentos justificáveis para acionar o Cade, um órgão antitruste. Pediu ainda o arquivamento e indeferimento da medida cautelar.

Servidores do Cade com conhecimento do caso afirmam, sob reserva, que uma decisão sobre o assunto deve ser tomada em breve.

O Bastidor procurou a J&F na quinta-feira (14). Foi aconselhado a buscar a Eldorado. A empresa, contudo, não se manifestou.