Os jetons do chefe da Receita

Assim como outros colegas na cúpula do órgão, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, recebe jetons por atuar num conselho de Administração. No caso, o do BNDES. Mensalmente, seu salário é turbinado com quase 9 mil reais devido às participações no colegiado. O pagamento dos jetons ao número 1 do órgão não aparece no Portal da Transparência. 

A ausência de informação fez com que auditores não incluíssem o nome do chefe na representação levada ao Ministério Público Federal contra colegas que atuam em conselhos fiscais e de administração de empresas ligadas ao poder público. Barreirinhas, segundo documentos do BNDES, recebe os jetons desde fevereiro de 2023. Somente naquele mês o valor foi de mais de 10 mil reais de bonificação.

Segundo fontes da Receita, os jetons normalmente eram recusados por secretários da Receita até a gestão do auditor Julio Cesar, já no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O nome de Adriana Gomes Rego, também secretária especial da Receita, não aparece no documento encaminhado ao MPF. Os autores da representação cogitam incluir os nomes de ambos no documento. Adriana recebe mais de 5 mil reais de jetons por fazer parte do conselho de Administração da Caixa Asset, braço de gestão de fundos de investimento do banco.

Os auditores usam a Lei de Conflito de Interesses, de 2013, como argumento e questionam a qualificação dos indicados aos conselhos. Quatro nomes já foram alvos das contestações, como mostrou o Bastidor:

• Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, que ocupa os cargos de Subsecretária de Tributação e Contencioso na Receita e conselheira na Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA;
• Juliano Brito da Justa Neves, que, na Receita, é subsecretário de Gestão Corporativa e conselheiro de administração da empresa Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros;
• Carlos Higino Ribeiro de Alencar, auditor fiscal na Receita Federal do Brasil, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e presidente do Conselho Fiscal da empresa SERPRO S/A;
• Mario José Dehon São Thiago Santiago, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento na Receita e conselheiro fiscal da empresa Banco Do Nordeste Do Brasil S.A;

Na peça, os auditores argumentam que as indicações para os conselhos fiscais exigem formação compatível com a função e que os quatro nomes não atenderiam aos requisitos. Eles ainda dizem que as empresas podem ser alvos de fiscalização da Receita Federal, o que comprometeria a independência dos indicados aos conselhos. Eles pedem à Procuradoria da República no Distrito Federal a destituição dos colegas dos cargos de conselheiros e o ressarcimento dos valores recebidos.

A Receita Federal, os quatro alvos da representação e o ministério da Fazenda disseram que "todas as indicações para conselhos de empresas são avaliadas pela Casa Civil no que diz respeito à existência de conflitos de interesse e de qualificação para a função, avaliadas pelo comitê de admissibilidade das próprias empresas públicas e aceitos pelo Conselho de Administração das empresas, de acordo com a legislação das estatais”.

O Bastidor procurou nesta quarta-feira (17) Barreirinhas, a Receita e o ministério, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.