MP aposta em disposição do Senado para travar campanha de Lira

Arthur Lira decretou hoje que não há mais diálogo com as associações de classe do Ministério Público sobre a PEC que muda a composição do CNMP porque um acordo teria sido descumprido por lideranças da classe. Da cadeira da Presidência da Câmara, ele disse que na Casa se "cumpre acordo". Esse combinado, segundo fontes ouvidas pelo Bastidor, nunca foi firmado e ia além de um simples apoio ao texto: deputados queriam que as negociações terminassem com as entidades elogiando a proposta.

O impasse surgiu ontem à noite, em uma reunião que durou até as 23h, quando Lira, outros deputados e integrantes do MP perceberam que ninguém abriria mão de definir a composição do CNMP e escolher o corregedor da entidade. A última versão do texto prevê o aumento de 14 para 17 no total de conselheiros do órgão - com um deles ligado ao MP, com indicações alternadas entre Câmara e Senado, e outros dois de "notório saber jurídico" escolhidos e chancelados pelo Congresso. 

Agora, os integrantes do MP apostam na crescente oposição entre Rodrigo Pacheco e Lira para barrar os já costumeiros "tratoraços" do presidente da Câmara - os seguidos adiamentos do texto, inclusive, fazem parte de uma estratégia de quem joga com o regimento da Câmara na mão. A votação do texto, prevista para quarta (13), foi jogada para ontem e, após muita pressão, novamente postergada para o dia 19. É nessa data que termina o prazo de discussão da proposta, permitindo a análise em plenário.

No Senado, além do número menor de integrantes para negociar, o MP encontrará um terreno muito mais amigável - a base 'lavajatista' na Casa é considerável e multipartidária. E, como o texto foi apresentado em formato de PEC, eventuais mudanças por qualquer uma das Casas obriga nova revisão.

Também não se pode esquecer do STF. Promotores e procuradores ouvidos pelo Bastidor afirmam que, caso as mudanças no Senado não sejam suficientes, irão à corte questionar a lei.

Mas nem tudo o que foi proposto até agora pela Câmara foi de todo ruim. Integrantes do MP disseram que a sexta versão do texto - que atualmente está na sua sétima "edição" - foi a "menos pior" por ter retirado as intromissões no Conselho Superior do MP e garantir a presença do Ministério Público da União em todas as cadeiras do CNMP.

Outro ponto positivo visto pela classe foi permissão para que qualquer integrante dos MP estaduais ou do da União pudessem ocupar a Corregedoria-Geral do CNMP. Porém, a última versão apresentada (a sétima), limitou a escolha, impedindo que ex-procuradores-gerais estaduais ou da República sejam corregedores.