Mais prazo para quase nada

Senadores integrantes da CPI das Bets, que investiga as casas de apostas online, pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prorrogue o prazo para o encerramento dos trabalhos. No cronograma atual, a previsão é de que a CPI termine no dia 30.

Os membros da CPI das Bets alegam dois problemas fundamentais para encerrar os trabalhos no prazo inicial. O primeiro foi o recesso de janeiro e as contínuas folgas dos parlamentares. Nesta semana, por exemplo, não haverá sessões na casa, em função da Sexta-Feira Santa e do feriado de Tiradentes, na próxima segunda-feira.

O outro ponto está no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores, em especial a relatora, Soraya Thronicke, dizem que os habeas corpus emitidos pela corte dificultam as investigações, pois impedem que alvos e testemunhas sejam ouvidos pela CPI.

No dia 10, a advogada e influenciadora digital, Deolane Bezerra, conseguiu um habeas corpus do ministro André Mendonça para não comparecer e depor na condição de testemunha. Mendonça aceitou o argumento de Deolane, de que seu depoimento seria tomado como se investigada, não testemunha.

Deolane é um dos alvos da operação Integration, que apura casos de lavagem de dinheiro envolvendo bets. Ela esteve presa por 19 dias no ano passado.

O processo de habeas corpus de Deolane está sob segredo de justiça no STF, algo que também irritou os membros da comissão. Nesta semana, um recurso apresentado pelo presidente da CPI para tentar reverter a sentença foi negado pela Segunda Turma do Supremo.

Além de Mendonça, votaram a favor do benefício os ministros Edson Fachin e Kássio Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não apresentará voto.

Pouco trabalho

A CPI trabalhou e produziu pouco. Desde que foi instalada, em 12 de novembro, realizou apenas 12 sessões presenciais. Em fevereiro, apesar de o Senado já ter voltado às atividades no dia 03, não houve nenhuma reunião.

O último depoimento colhido foi do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele esteve na CPI para explicar o óbvio e dizer que não cabe à instituição analisar, individualmente, eventuais crimes cometidos por bets, como lavagem de dinheiro ou operações de apostas ilegais, por exemplo.

Por lei, essas são atribuições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Polícia Federal.