Liberou geral
Na noite desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu soltar suspeitos da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os libertados estão Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, a influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.
A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que acatou um pedido de habeas corpus da defesa de Darwin, e estendeu a medida aos outros detidos.
Na sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu devolver o inquérito à Polícia Civil e pediu a realização de novas diligências no caso. Também recomendou a substituição das prisões preventivas por "outras medidas cautelares".
O desembargador entendeu que a recomendação de novas diligências pelo MP indica que ainda não existem elementos para oferecer denúncia ao Judiciário, o que “implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes”.
"Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal", diz a decisão.
Além de Darwin, o habeas corpus beneficia outras 14 pessoas. O desembargador impôs restrições: os investigados não podem mudar de endereço ou deixar a comarca sem autorização judicial e devem comparecer ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital em até 24 horas para assinar um Termo de Compromisso.
Os envolvidos também estão proibidos de frequentar empresas ligadas à investigação e de realizar publicidade de jogos.
O cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão preventiva decretada mais cedo, não foi beneficiado pela decisão.
Leia a íntegra da decisão:
Presidente do PL teme crescimento do PSD no número de prefeituras e na disputa por Câmara e Senado
Leia MaisSTJ decide que Ministério Público deve, sempre que possível, resolver casos via consenso.
Leia MaisO dinheiro fácil venceu: Brasília está de cócoras para a turma bilionária do prejuízo certo.
Lucas Kallas, dono da Cedro, compôs aliança estratégica com Silveira e Ometto para emplacar Pimenta
Leia MaisAGU e CGU apresentam proposta de repactuação de leniências de empreiteiras, mas não detalham valores
Leia MaisX e bilionário cumprem decisão de Moraes e nomeiam representante legal no Brasil.
Leia MaisToffoli anula atos relacionados a Raul Schmidt, acusado de pagar propina a diretor da Petrobras
Leia MaisPF não segue o caminho do dinheiro e indicia Jucá, Renan e Eunício sem indícios suficientes de crime
Leia MaisCorte vai decidir se Ternium deveria fazer oferta pública de ações depois de se tornar controladora
Leia MaisControladoria-Geral da União deu prazo para estados e municípios detalharem uso do orçamento secreto
Leia MaisJuízes reclamam que empresa não apresenta documentos e mostra comprovantes de pagamento suspeitos
Leia MaisSTF julgou, e julgará, processos da esfera penal que ajudarão a reduzir recursos que chegam ao STJ.
Leia MaisJuíza derruba liminar que suspenderia parte da decisão da ANP que suspendeu licença da empresa
Leia MaisRecuperação judicial da Agrogalaxy derruba fundos de investimento ligados ao agronegócio.
Leia MaisMinistros que mantiveram penas de Lula na Lava Jato, em 2021, foram ao jantar a Granja do Torto
Leia Mais