O fundo perdido

O juiz federal Alaor Piacini rejeitou o pedido do fundo de investimentos Location para derrubar a decisão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que suspendeu a licença de funcionamento da Copape, empresa investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com a facção Primeiro Comando da Capital, o PCC.

No despacho, o juiz escreveu que a ANP tem embasamento legal para a medida de revogar a outorga da Copape. Pontuou que as irregularidades apuradas na atividade da empresa geram prejuízos aos consumidores de combustíveis na qualidade e oferta. Acrescentou que não cabe ao Poder Judiciário se pronunciar sobre o mérito administrativo da decisão, pois foi tomada com base em conjunto robusto de atividades irregulares da requerente.

Ainda disse que a insistência da Copape em reverter a decisão "de modo fraudulento" caracteriza litigância de má-fé, visto que o TRF1 já deliberou sobre o assunto.

A decisão frusta mais uma tentativa da Copape de voltar a funcionar após ter sua outorga revogada pela ANP. A agência levou em consideração irregularidades praticadas pela empresa. Somente na esfera administrativa, a Copape é acusada de infringir regras na comercialização, no exercício da atividade e no armazenamento de combustível.

Na decisão de quinta-feira (14), o juiz rebate os argumentos do Location, que protocolou a petição no TRF1. Diz que a saída da Copape do mercado não gera risco de desabastecimento.

O Location classificou como “abusiva” a medida da ANP e disse que a determinação compromete os seus interesses, sobretudo os de caráter econômico.

Não é clara qual a extensão da participação do fundo na Copape. No documento encaminhado, o Location diz que é titular de ativos financeiros da empresa investigada e que resguarda os direitos dos seus investidores. A administradora da Location é a Reag Investimentos. O responsável pelo fundo é o diretor Marcos Ferreira Costa. O patrimônio líquido, segundo a CVM, é de 58,9 milhões de reais.

Na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por exemplo, o fundo já foi multado mais de uma vez devido à cobrança administrativa fiscal, procedimento realizado pela Fazenda Pública para exigir o pagamento dos créditos tributários. Os processos correm em sigilo.

Como mostrou o Bastidor, o Location é conhecido dos promotores que investigam a Copape. Parecer do Ministério Público de São Paulo contradiz o fundo e o acusa de ser responsável por uma manobra financeira que alterou o comando societário da Copape.

Na decisão, o magistrado também negou pedido feito pelo Instituto Combustível Legal para ingressar como Amicus Curiae.

Nota alterada às 15h07 de 16 de novembro de 2024:

Em nota enviada ao Bastidor após a publicação da matéria, a Reag disse que atuou como administradora dos fundos mencionados na reportagem, mas que não possui qualquer envolvimento direto com as atividades operacionais ou comerciais das empresas citadas.

Leia a íntegra da nota:

A REAG Investimentos esclarece que não é beneficiária de quaisquer operações relacionadas à Copape ou às empresas mencionadas na matéria. 

Ressaltamos ainda que a REAG atuou como administradora ou gestora dos fundos mencionados na reportagem, em mera relação de prestação de serviços e de acordo com as regras que regulam o funcionamento dos fundos de investimento, não possuindo qualquer envolvimento direto com as atividades operacionais ou comerciais das empresas citadas.

Nosso compromisso permanece com a transparência e a ética na gestão de ativos, respeitando integralmente os limites legais e regulatórios das nossas operações, de acordo com a legislação vigente e as regulamentações aplicáveis, seguindo rigorosamente as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Leia o despacho: