A Copape insiste

O fundo de investimentos Location recorreu nesta semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que suspendeu a licença de funcionamento da Copape, empresa investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suposta ligação com a facção Primeiro Comando da Capital, o PCC.

O Location classifica como “abusiva” a medida da ANP que impediu a Copape de exercer atividades de formulação e distribuição e de atuar como agente de comércio exterior. Diz que a determinação compromete os seus interesses, sobretudo os de caráter econômico, e pede a invalidação da decisão da ANP.

Não é clara qual a extensão da participação do Location na Copape. No documento encaminhado ao TRF1, o fundo diz que é titular de ativos financeiros da empresa investigada e que resguarda os direitos dos seus investidores.

Na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o fundo já foi multado mais de uma vez devido à cobrança administrativa fiscal, procedimento realizado pela Fazenda Pública para exigir o pagamento dos créditos tributários. Os processos correm em sigilo. A administradora da Location é a Reag Investimentos. O responsável pelo fundo é o diretor Marcos Ferreira Costa. O patrimônio líquido, segundo a CVM, é de 58,9 milhões de reais.

O Location é conhecido dos promotores que investigam a Copape. Parecer do Ministério Público de São Paulo, ao qual o Bastidor teve acesso, contradiz a argumentação do fundo. Acusa o Location de ser responsável por uma manobra financeira que alterou o comando societário da Copape.

Os donos formais da Copape - Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo – são alvos do MP. O órgão ofereceu denúncia em que acusa a empresa e a distribuidora Áster, do mesmo grupo, de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos.

De acordo com o MP, Mohamed dispôs de mais de 52 milhões de reais para assumir o controle da Copape e da Áster. O dinheiro, segundo o órgão, “passou pela conta bancária do acusado Renato Steinle de Camargo com destino à conta bancária do Location Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia”. O MP chegou a pedir o bloqueio das contas do Location.

Na manifestação ao TRF1, o Location diz que o ato da ANP “configura um risco jurídico para ambos os entes empresariais, pois, assim como a Copape é diretamente afetado pela revogação das autorizações”, pois “vê seu patrimônio ameaçado pela inviabilidade de operação da empresa”.

Quem assina a peça são os advogados Alexandre Luiz Amorim Falaschi e Alonso Freire. Falaschi já atuou em processos com o advogado Gabriel Soares Amorim, irmão de um dos desembargadores do TRF1, Luiz Gustavo Amorim, nomeado em 2022, e filho de Leomar Amorim, desembargador no tribunal de 2004 a 2014.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, mandou o caso para a 17ª Vara no TRF1, onde correm os protestos da Copape contra a ANP.

Leia também:

A derrota indireta da Copape