Não entregou, também não entrego

Um dia após a Espanha negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um pedido da Espanha para extraditar um cidadão búlgaro preso no Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15).​

Eustáquio está na Espanha desde 2023. Há contra o blogueiro bolsonarista dois mandados de prisão em aberto por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro. A justiça espanhola afirmou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

Em contrapartida, Moraes negou o pedido para extraditar Vasil Georgiev Vasilev, detido em fevereiro em Campo Grande (MS) a pedido da Espanha. Afirmou que a recusa espanhola em extraditar Eustáquio fere o princípio da reciprocidade, exigido pela Lei de Migração e pelo tratado bilateral de extradição firmado em 1990.

O ministro deu cinco dias para que o governo espanhol comprove que cumpre o tratado. Se não houver resposta, o pedido será arquivado.​ Moraes também converteu a prisão preventiva de Vasilev em domiciliar com tornozeleira eletrônica. O monitoramento será feito pela Polícia Penal.​ A decisão foi enviada ao Ministério da Justiça, ao Itamaraty e à embaixada da Espanha.​

O Supremo Tribunal Federal analisa se os pedidos de extradição cumprem a lei e os tratados internacionais. Se os requisitos estiverem atendidos, autoriza a extradição. Mas a decisão cabe ao Presidente da República.

Leia a íntegra da decisão: