Palestina livre de impostos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (14) a promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e o Estado da Palestina, no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado entre as partes em 2011, mas até agora só o Brasil homologou o trato, que prevê a isenção de impostos entre o bloco e o país que ainda luta para se consolidar politicamente.

A parceria foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, mas seguia parada. Em agosto de 2024, Lula depositou no Paraguai a carta de ratificação ao acordo, mas a íntegra ainda não havia sido publicada no DOU.

Do ponto de vista estritamente econômico, o acordo muda muito pouca coisa entre os envolvidos. Para o Brasil, o comércio com a Palestina é praticamente irrisório. Em 2024, o país exportou cerca de 33 milhões de dólares e importou pouco mais de 300 mil dólares. A maior parte do volume exportado é de carne bovina, enquanto as importações se concentram em tecidos e frutas.

Além disso, o comércio entre ambos os lados sofre com as sanções de Israel, que controla a entrada e saída de pessoas e produtos do território palestino, tanto na Cisjordânia, quanto na Faixa de Gaza.

A importância da medida de Lula está concentrada na geopolítica local e internacional. Por ter sido o primeiro país do bloco a homologar o acordo, o Brasil põe pressão principalmente no Paraguai e no Uruguai, para que sigam o mesmo caminho. Na Argentina, ainda é preciso driblar a resistência do presidente Javier Milei, apoiador de Israel e contrário à consolidação do Estado da Palestina.

A homologação também coloca o Brasil como o único país da América do Sul a formalizar o comércio com os palestinos. Fora do continente, o país acaba se posicionando como uma das poucas nações dispostas a enfrentar os bloqueios de Israel e manter comércio com os palestinos.

Outro ponto de relevância está na abrangência do acordo, que fala em Estado Palestino, sem distinguir os governos que controlam áreas diferentes do território. Com isso, o Brasil fica apto a negociar tanto com a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que controla a Cisjordânia, quanto com o Hamas, responsável por governar a Faixa de Gaza, onde ainda há um intenso conflito com Israel.

O acordo, no entanto, não prevê nenhuma parceria em âmbito militar. O texto trata apenas de produtos de uso civil. Itens como armas, veículos ou aviões - áreas em que o Brasil possui uma indústria bastante consolidada - ficam de fora.

Além da Palestina, o Mercosul possui acordos de livre comércio com Israel e com o Egito. O primeiro foi assinado em 2010 e o segundo, em 2017.