Reciprocidade sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que aumenta o poder do governo federal para aumentar as tarifas de produtos importados, em resposta a sanções econômicas praticadas por outros países. A chamada Lei da Reciprocidade foi aprovada há duas semanas no Congresso, com apoio inclusive da base bolsonarista.

O texto nasceu no Senado, em 2023, à época sob ameaças da França de aumentar tarifas sobre produtos brasileiros, em virtude das dificuldades que o Brasil apresentava para combater a poluição ambiental e as queimadas em áreas de floresta nativa.

O projeto, do senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, tinha como objetivo liberar o governo para implementar tarifas de reciprocidade semelhantes, caso países como a França também deixassem de cumprir metas ambientais.

Nas últimas semanas, com o tarifaço imposto ao comércio mundial por Donald Trump, a proposta ganhou um novo significado. A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, sugeriu alterar a proposta para que o governo pudesse implementar tarifas de reciprocidade a qualquer nação que tentasse dificultar o comércio de produtos brasileiros. Ela foi ministra no governo de Jair Bolsonaro e ainda faz parte da base de apoio do ex-presidente.

Na Câmara, também não houve dificuldade para aprovar o texto, mesmo sob ameaças de obstrução da pauta, feitas pela oposição. No plenário, a proposta foi aprovada em caráter simbólico, quando não há a individualização dos votos de cada deputado.

O tarifaço de Trump atingiu de maneira mais leve o Brasil. Diferentemente da China, onde a guerra comercial já impôs taxas de importação de 125%, os produtos brasileiros devem receber uma taxação extra de 10%. Um dos motivos é que a balança comercial entre o Brasil e os Estados Unidos ainda é levemente superavitária para os americanos, embora a margem diminua a cada ano.