Faltou a licitação

O Tribunal de Contas do Piauí vai apurar possíveis irregularidades no contrato de cerca de 5 milhões de reais firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Tron Ensino de Robótica Educativa, do humorista Whindersson Nunes. O conselheiro Kleber Dantas Eulálio acatou pedido do Ministério Público de Contas e encaminhou o caso para a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos.  

Celebrado publicamente pelo governador Rafael Fonteles, o contrato prevê a implementação de um programa de robótica em 100 escolas estaduais, que capacitaria 100 professores e beneficiaria 15 mil alunos do ensino médio. 

Um dos humoristas mais bem sucedidos do país, Whindersson Nunes é piauiense e se tornou investidor na área de educação. É sócio da Tron, que tem franquias em 12 estados.

O Ministério Público de Contas aponta indícios de favorecimento à Tron. Um dos indícios apresentados é que um Estudo Técnico Preliminar da própria Secretaria da Educação reconhece a existência de outras 21 empresas aptas a fornecer serviços semelhantes - o que obrigaria o governo a fazer uma licitação para escolher a empresa mais adequada e com melhor preço.

A denúncia afirma que a Secretaria supervalorizou as qualificações da Tron para justificar a contratação direta, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas. O procurador de contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, afirmou no texto que "a ausência de licitação pode caracterizar fraude no processo licitatório".  

A Secretaria da Educação informou, em nota, que ainda não foi formalmente notificada. Afirmou que "todos os procedimentos de contratação seguem à risca a legislação vigente, com total transparência e dentro das normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização e controle".  

A Tron afirma que cumpriu todos os requisitos legais e está à disposição dos órgãos de controle. "A empresa segue todos os procedimentos de contratação previstos em lei e preza sempre pela qualidade dos serviços prestados, contribuindo continuamente para o desenvolvimento da educação no país", afirmou em nota.  

O caso segue sob análise do Tribunal de Contas do Piauí.

Leia a íntegra do despacho do Tribunal de Contas e da manifestação do Ministério Público: