CPI avalia incluir 'crime continuado' no pedido de indiciamento de Bolsonaro
Senadores do grupo majoritário da CPI da Pandemia avaliam pedir ao relator Renan Calheiros que atribua ao presidente Jair Bolsonaro em seu relatório mais do que os nove crimes já apontados. Querem que ele acrescente a prática de crime continuado.
Previsto no artigo 71 do Código Penal, crime continuado agrava as penas de um sexto a dois terços.
O tema ainda será discutido, mas a justificativa é que Bolsonaro continua a cometer os mesmos crimes listados e, portanto, a gerar consequências.
Nesta quinta-feira, 21 de outubro, por exemplo, o presidente voltou a defender na Paraíba o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes para prevenção ou tratamento da Covid-19 em detrimento da vacina.
Ontem, no Ceará, Bolsonaro fizera a mesma coisa. Além de propagandear medicamentos ineficazes, defendeu que pessoas não se vacinem se não quiserem.
Calheiros pediu o indiciamento do presidente por crime de epidemia com resultado de morte, crime de infração a medidas sanitárias preventivas, de emprego irregular de verba pública, de incitação ao crime, de falsificação de documentos particulares, de charlatanismo, de prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
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