Arruma essa bagunça

O julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi recheado de críticas às atuações da defesa, dos partidos que acionaram a Justiça e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Durante cerca de 40 minutos, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, reclamou da qualidade das provas apresentadas por todas as partes do processo e votou para que a análise fosse transformada em diligência.

Marques invocou o artigo 938, do Código de Processo Civil, o qual confere ao juiz a possibilidade de pedir novas diligências durante o julgamento, caso considere que as provas apresentadas são insuficientes para se formar certeza sobre a culpa ou inocência do réu. Todos os demais ministros concordaram, exceto Raul Araújo, que considerou não haver sentido em se encaminhar um caso pronto para a análise de volta à fase de produção de provas.

Jorge Seif é acusado de utilizar a estrutura das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, para promover a pré-campanha ao Senado, de forma irregular, sem que tais gastos constassem na prestação de contas dele. Segundo os pedidos de abertura de investigação, feitos pelo PT e pelo PSD, o então candidato teria utilizado aeronaves da empresa e a estrutura de comunicação de Hang, para se viabilizar na disputa eleitoral de 2022.

Segundo o relator, no entanto, os acusadores falharam em demonstrar plenamente se os fatos da acusação não só teriam existido, como também de que forma esse uso irregular conseguiu gerar benefício real a Seif. Por isso, solicitou que fossem feitas novas diligências que pudessem comprovar as acusações contra o senador.

Um dos problemas apontados por Marques foi que, a pedido dos acusadores, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina anulou uma série de pedidos encaminhados a aeroportos e aeródromos do estado para que encaminhassem uma lista de pousos e decolagens, a fim de comprovar se os aviões da Havan estavam mesmo a serviço de Seif ou não. A decisão foi tomada depois que a corte catarinense recebeu 15 respostas, nas quais nenhuma conseguia comprovar a ligação entre os fatos narrados nas denúncias.

Marques defendeu, e foi acompanhado pelos colegas, que a própria Havan encaminhe à corte, nas próximas 48 horas, uma lista com todas as aeronaves que estavam à disposição da empresa no período eleitoral. Também ficou decidido que os aeroportos devem repassar listas com todos os pousos e decolagens realizados no período em que Seif teria usado a estrutura da Havan.

Só depois que os documentos chegarem é que o julgamento será retomado. Com isso, o caso ainda deverá se arrastar por mais algumas semanas no TSE, pois não ficou definida uma data para que a análise seja retomada pelos ministros.