A bolsa suspeita

O Ministério Público Eleitoral de Alagoas se manifestou favorável à cassação do governador Paulo Dantas (MDB), do vice, e o pagamento de multa pelo senador Renan Filho (MDB-AL), hoje ministro dos Transportes. Os três são alvos de um novo processo de cassação, aberto pela chapa do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), derrotada na disputa pelo governo em 2022.

Este é o segundo processo em que o MPE se manifesta favorável à cassação de Paulo Dantas, mas a primeira vez que punição contra Renan Filho. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico. Segundo a Procuradoria, o grupo tentou se beneficiar de um programa educacional para obter votos de forma irregular.

O Programa Bolsa Escola 10 foi lançado pelo então governador Renan Filho, em dezembro de 2021. Propunha garantir uma bolsa a estudantes da rede pública alagoana. Um dos critérios para a concessão do dinheiro aos estudantes era a garantia de frequência nas aulas e a aprovação ao final do ciclo letivo.

Embora o programa tenha começado em 2021, o Ministério Público entendeu que a iniciativa tinha caráter meramente eleitoreiro. A legislação proíbe que benefícios sociais sejam concedidos de forma gratuita no ano das eleições, salvo se o benefício já estava previsto em lei - ou em casos especiais, como em decretos de emergência e calamidade, por exemplo.

Os réus argumentaram que o benefício não é gratuito, como propõe o Ministério Público. Isso porque os beneficiários são obrigados a manter uma série de exigências para a concessão do crédito. A Procuradoria, porém, argumenta que frequentar as aulas e ter boas notas não é o bastante, já que essa é a premissa de quem vai à escola.

Em nota, o governo de Alagoas informou que o programa já estava em execução em dezembro de 2021, quando já tinham sido pagos 18,6 milhões de reais. Afirmou ainda que "não se trata de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, uma vez que o programa estabelece contrapartidas que devem ser cumpridas pelos estudantes para terem direito ao recebimento do valor".

O Bastidor também entrou em contato com o Ministério dos Transportes para pedir um posicionamento de Renan Filho, mas a pasta não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Outro pedido

Além desse processo, Paulo Dantas e Ronaldo Lessa respondem a outro caso bastante parecido, mas relacionado a um programa para conceder cestas básicas à população carente de Alagoas. Nesta ação, Renan Filho também consta como réu, mas os procuradores defendem que ele seja absolvido, pois não teria se beneficiado com o programa, que custou cerca de 200 milhões de reais aos cofres alagoanos. Todos negam as irregularidades.

Correção: esta reportagem informou incorretamente que o MPE havia pedido a cassação de Renan Filho, o que não ocorreu. A informação foi corrigida às 20h35.

Leia a íntegra do pedido do Ministério Público: