O abuso eleitoral de Renan Filho e Paulo Dantas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas pediu nesta semana a cassação dos mandatos do governador de Alagoas, Paulo Dantas, do vice, Ronaldo Lessa, e do senador Renan Filho, que atualmente comanda o Ministério dos Transportes. Os três são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

No parecer em que pede a cassação do trio, o procurador regional eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete afirma que eles usaram os cargos que ocupavam para distribuir ilegalmente cerca de 100 mil cestas básicas a moradores carentes de Alagoas. Com isso, diz o procurador, eles obtiveram vantagem na eleição, garantindo os votos de boa parte desses eleitores.

Dantas assumiu o governo de Alagoas em maio do ano passado, em um mandato tampão, depois de Renan Filho desistir do posto de governador para concorrer ao Senado. Ele foi eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, pois o vice da chapa original do governador já tinha desistido do posto para ser prefeito.

Aliado da família Calheiros, ele e Renan Filho iniciaram a campanha juntos e sofreram diversos reveses, incluindo uma operação policial que culminou no afastamento do novo governador, às vésperas do segundo turno. Mais tarde, ele foi reconduzido ao cargo pelo STF.

A irregularidade apontada pelo MPE teve início em junho do ano passado, alguns meses antes da eleição. Dantas iniciou um projeto para levar cestas básicas a famílias que teriam sofrido com os impactos da covid-19 e das chuvas que atingiram o estado. O programa custou cerca de R$ 200 milhões aos cofres alagoanos.

O projeto foi divulgado com pompa pelo novo governador e pelo então candidato, Renan Filho, como uma conquista da administração dos dois à frente do governo local. Ambos usaram as redes sociais para comemorar a iniciativa.

"O lançamento da ação governamental contou com evento promovido pelo Governo de Alagoas, além de ampla cobertura midiática e foi destaque nas redes sociais e programas eleitorais dos candidatos. O proveito e finalidade eleitoral são circunstâncias evidentes", afirma o MPE.

A distribuição gratuita de itens é proibida pela lei em anos eleitorais, salvo sob circunstâncias muito específicas, como desastres naturais e calamidade pública. A defesa dos investigados sustentou que o programa usado para a entrega das cestas básicas já existia no governo alagoano desde 2014, mas as investigações apontam que foi criada uma nova despesa para cobrir o custo com as cestas básicas. Além disso, parte dos municípios beneficiados também não contava com problemas relacionados à chuvas, como os acusados disseram na defesa.

Para o MPE, o programa divulgado pelo governador e por Renan Filho foi uma estratégia eleitoreira, para convencer os eleitores a decidirem por eles nas urnas. Em Alagoas, a disputa foi bastante intensa, já que três famílias disputavam nos bastidores o poder. Além dos Calheiros, há a família Lira (de Arthur, presidente da Câmara) e Collor (do ex-presidente, que foi candidato ao governo).

"Destarte, não há como se negar o impacto gerado pelo anúncio de um programa de distribuição gratuita de bens, da magnitude que se apresentou o intitulado Pacto Contra a Fome, o qual envolveu quase 200 milhões de reais, há quase 03 meses das eleições, voltado para população de baixa renda e com previsão de contemplar milhares de famílias", diz o MPE.

O Bastidor tentou contato com o ministro Renan Filho, mas ainda não obteve resposta.

Atualização às 12h45:

O governador Paulo Dantas encaminhou nota ao Bastidor comentando a denúncia apresentada pelo MPE. Leia a íntegra abaixo:

"A defesa do governador Paulo Dantas já comprovou na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta. Trata-se de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução orçamentária, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado. Ressalte-se que o Pacto contra Fome foi o nome que se deu a um conjunto de ações e programas já existentes.

Leia abaixo a íntegra do parecer feito pelo MPE: