STF confirma Paulo Dantas

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, conseguiu manter na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a liminar de Luís Roberto Barroso que, junto a outra decisão similar de Gilmar Mendes, o devolveu ao comando do estado.

A chancela foi unânime. Votaram com Barroso: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Dantas foi afastado do governo entre o primeiro e o segundo turno por decisão do Superior Tribunal de Justiça, após ser um dos alvos de operação de busca e apreensão da Polícia Federal. O governador é suspeito de comandar um esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, no período em que a presidia.

E o cargo que Dantas ocupava na época dos fatos investigados foi o argumento de Barroso para derrubar a decisão do STJ. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar governadores, não presidentes de assembleias legislativas.

Mais de uma

A ação relatada por Gilmar Mendes não foi colocada para julgamento colegiado. Nesse caso, o argumento para devolver Dantas ao governo alagoano é o de que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários desde os 15 dias anteriores ao primeiro turno até as 48 horas posteriores ao segundo turno.

Dantas, do MDB, é aliado do senador Renan Calheiros e lidera a disputa pelo governo alagoano. Em segundo lugar está Rodrigo Cunha, do União Brasil, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira. Renan e Lira, como se sabe, são inimigos.

Leia o voto de Luís Roberto Barroso que foi acompanhado por unanimidade na primeira turma do Supremo Tribunal Federal: