Libera o réu que devolveu propina

O ex-executivo da Petrobras Ulisses Sobral Calile entrou com um pedido de extensão na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as ações a que responde na operação Lava Jato sejam anuladas. Segundo a defesa, o motivo é que as sentenças contra ele foram baseadas em provas consideradas nulas pelo magistrado, em outubro de 2023.

Calile é desconhecido, mas sua história tem parcularidades. Ele foi preso preventivamente em 2018, na 51ª fase da operação Lava Jato. A investigação apurava indícios de que ele e mais três ex-funcionários da Petrobras teriam atuado para angariar 200 milhões de reais em propina da Odebrecht ao MDB.

Cerca de um ano depois, o Ministério Público Federal conseguiu recuperar 67 milhões de reais, em contas na Suíça, com a colaboração de Calile e de outros dois dos investigados.

Mesmo assim, a defesa considera agora que sua condenação foi ilegal, pois tanto a denúncia quanto a sentença eram baseadas em provas retiradas dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados por funcionários da Odebrecht. Foram justamente esses arquivos que Toffoli considerou inválidos.

As íntegras desses arquivos foram encaminhadas à Justiça pela própria Odebrecht, depois que a empresa firmou acordo de leniência com as autoridades. Os termos desse acordo também são alvo de questionamento da empresa, que visa conseguir, no mínimo, uma redução expressiva das multas que concordou em pagar.

A petição de Calile também está no gabinete de Toffoli, para que o ministro decida como irá fazer. Até o momento, não há qualquer manifestação do magistrado a respeito do pedido do réu.