OAB se divide sobre constitucionalidade de graça a Silveira
A Comissão de Constitucionalidade da OAB Nacional se dividiu em torno da validade do decreto de Jair Bolsonaro, que concedeu o indulto da graça ao deputado Daniel Silveira. O grupo se reuniu hoje, quarta-feira, para analisar a situação.
Foram apresentados dois pareceres diferentes: um contra e outro a favor da legalidade do decreto presidencial. Ambos receberam votos de apoio no colegiado.
A íntegra dos textos não foi divulgada pela OAB. O parecer contrário foi produzido pelo advogado Lênio Streck. No documento, o professor da Unisinos defende que o presidente tem prerrogativa para conceder a graça institucional, mas que no caso de Silveira faltaram requisitos para garantir a constitucionalidade do decreto.
Streck afirmou que o indulto não seria a melhor forma para contestar uma pena eventualmente abusiva ou excessiva do Judiciário, cabendo o recurso ao próprio tribunal que determinou a sentença. Na avaliação dele, também há “um claro desvio de finalidade (falta de interesse público, impessoalidade e moralidade)”.
Já o parecer do advogado Adriano Zanotto pontuou que o decreto estava dentro da legalidade. Ele se baseou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5874, que determinou que cabe apenas ao presidente da República a concessão do benefício.
A existência de dois pareceres distintos sobre o mesmo tema reforça que ainda não há consenso entre os especialistas sobre a validade do decreto.
Próximos passos
Os dois documentos foram aprovados pela comissão, mas o parecer de Streck recebeu apoio maior do colegiado. As análises serão reavaliadas em reunião do Conselho Federal da OAB, ainda sem data para ocorrer. Os 81 conselheiros vão definir qual posicionamento e as ações que a ordem deve tomar em virtude do decreto.
A atual diretoria da OAB tem perfil mais comedido em relação a questões políticas do que no período do ex-presidente Felipe Santa Cruz. Embora sejam do mesmo grupo político, o atual presidente, Beto Simonetti, é menos afeito a embates diretos contra o governo.
Atualmente, já há pelo menos quatro ações no STF contestando a validade do decreto. Todas foram abertas por partidos políticos de oposição. A análise está sob a relatoria de Rosa Weber, que encaminhou o caso ao plenário e deu 10 dias para Bolsonaro se manifestar.
Leia mais
Avanço da PEC do Quinquênio é compromisso de Pacheco e Alcolumbre com integrantes do Judiciário
Leia MaisPlenário do Senado começará a decidir sobre a PEC do Quinquênio a partir da próxima semana
Leia MaisGoverno volta a colocar Alexandre Padilha no centro do controle das emendas parlamentares
Leia MaisDefesa de Bolsonaro é apenas uma justificativa para ato de pré-campanha eleitoral
Leia MaisCCJ do Senado aprovou projeto que reintegra o quinquênio aos salários do Judiciário.
Leia MaisSalomão retirou Moro do procedimento que suspendeu a atuação de quatro magistrados federais.
Leia MaisMP no CNJ e defesa de magistrados alegam não haver razão para corregedoria processar quarteto.
Leia MaisSenador atende ao governo e adia sessão do Congresso que vai analisar vetos de Lula
Leia MaisApós demitir primo do presidente da Câmara, governo recorre ao deputado para escolher substituto.
Leia MaisNísia Trindade volta ao Congresso e ouve críticas diretas sobre a falta de repasses na Saúde.
Leia MaisDecisão de diretor-geral da ANM, que aumentou beneficiários do CFEM, é derrubada por colegas
Leia MaisSalomão truca Barroso no plenário do CNJ.
Leia MaisDecisões de Salomão para afastar juízes do TRF4 não explicam direito razões para tirá-los dos cargos
Leia MaisCorregedor Nacional de Justiça afasta, sozinho e sem PAD, quatro juízes que atuaram na Lava Jato.
Leia MaisAGU discorda de resolução do governo do Pará que delega às cidades a competência para licenciamento
Leia Mais