Lei de improbidade: o movimento inócuo de Aras
Augusto Aras parece que finalmente discutirá o afrouxamento promovido pelo Congresso na lei de improbidade administrativa que, entre outras coisas, impôs novas exigências para punição de agentes públicos e prazo máximo de dois anos para finalizar investigações. Os próprios procuradores não esperavam qualquer movimento do PGR e ministros das cortes superiores estavam incomodados com a inércia.
Só que o movimento é inócuo. Aras limita-se a pedir ao STF a concessão de status de repercussão geral à discussão sobre a possibilidade de mudanças em leis retroagirem para beneficiar réus por delitos administrativos. O debate é antigo. Mas, para todos os efeitos, o pedido de Aras já estava contemplado num julgamento em curso no Supremo.
O PGR acena a seus pares ao mesmo tempo em que não se indispõe com os interessados em abrandar normas usadas para punir maus gestores. Aras apresentou o pedido no começo da noite de segunda-feira (14), quando já havia votos a favor da proposta levada à corte por Alexandre de Moraes no dia 4 - hoje são cinco os votos favoráveis (de 11 possíveis).
Antes disso, Aras não se manifestou sobre o afrouxamento de uma norma muito usada pelo Ministério Público para punir crimes ao erário. Agora, cabe aguardar o fim da análise no STF sobre a repercussão geral, marcada para dia 24, e a definição de uma data para julgamento no plenário.
O escopo desse julgamento é estreito. As mudanças substantivas na lei de improbidade seguem valendo, a despeito dos alertas de procuradores e promotores.
Desembargador do TJAL questiona ministro do STF sobre suspeição no caso Laginha
Leia MaisBolsonaro não consegue acesso a delação de Mauro Cid, o que ajuda em seu discurso de vítima
Leia MaisRelator do PL que regula planos de saúde coletivos não pretende aliviar para as operadoras
Leia MaisUm cabo eleitoral na Secom
Funcionário do Planalto é suspeito de usar perfil fake para criticar candidato do PL em Araraquara.
Leia MaisPossível ataque hacker paralisa sistemas de nove ministérios e órgãos federais
Leia MaisApós ditador mentir sobre urnas, TSE desiste de enviar observadores à eleição na Venezuela
Leia MaisA juíza, o mediador e o sobrinho
Juíza de vara empresarial de São Paulo nomeou em processos advogado que empregava seu sobrinho.
Leia MaisApós recorrer ao Supremo contra o TJAL no caso Laginha, Bermudes defende novos juízes da falência.
Leia MaisEmpresário Paulo Guimarães, dono do Poupa Ganha e do Meio Norte, é condenado a 16 anos de prisão.
Leia MaisAo atacar urnas, ditador da Venezuela cria problemas para o governo Lula e constrange Bolsonaro
Leia MaisGoverno reformará presídio de Mossoró, de onde dois líderes do Comando Vermelho fugiram em fevereiro
Leia MaisPatrocinada pelo BTG, a TMA Brasil expõe a proximidade entre quem atua na recuperação da Odebrecht
Leia MaisJFPR não concedeu HC para Duque, que aguarda decisão do STF para saber se vai ou não para cadeia
Leia MaisAlguns aliados se sentem abandonados pelo ministro do STJ, após disputas recentes por cargos
Leia Mais