Desata esse nó, ministro

O processo que pode levar à cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e do vice, Ronaldo Lessa, chegou mais cedo do que se esperava ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo é que a defesa do senador e ex-candidato Rodrigo Cunha pediu à corte para forçar o julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Como o Bastidor mostrou, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Paulo Dantas começou no dia 5 de agosto e foi suspenso logo após a leitura do voto do relator, que opinou pela cassação da chapa que se elegeu em 2022. Desde então, o desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto, amigo de longa data do governador, está com o processo parado em seu gabinete, atravancando a continuidade da análise.

A defesa de Cunha solicitou ao presidente do TRE-AL que obrigue Netto a devolver o processo, pois o desembargador já extrapolou o prazo regimental para o pedido de vista. Contudo, esse pedido foi solenemente ignorado até o momento.

O processo no TSE foi endereçado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo. Na petição, os advogados de Cunha argumentam que a tramitação da Aije está extrapolando os prazos habituais para esse tipo de ação e que a negligência da corte em forçar Netto a devolver o caso para o julgamento prejudica a celeridade que se espera em casos semelhantes.

Dantas e Lessa são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, pela distribuição de cestas básicas e de um auxílio em dinheiro à população carente de Alagoas. O gasto foi feito por meio de um programa assistencial que já existia em lei, mas não havia sido colocado na prática até meses antes das eleições.

Também constam outras pessoas no rol de réus do processo. Entre elas está o ministro dos Transportes e senador Renan Filho. Ex-governador de Alagoas, ele deixou o posto no Executivo para concorrer às eleições de 2022 e estaria, segundo a defesa de Cunha, no meio da articulação para a distribuição dos recursos à população.

Apesar da suspeita, o voto do relator, desembargador Alcides Gusmão da Silva, inocentou Renan Filho e os demais réus, defendendo a cassação apenas de Dantas e Lessa.

Leia a íntegra do pedido encaminhado ao TSE: