Devolve aí, seu juiz

Os advogados do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) solicitaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que obrigue o desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto a devolver a ação que pode levar à cassação do mandato do governador Paulo Dantas. O processo começou a ser julgado no dia 5 de agosto, mas a análise foi suspensa depois que Netto pediu vista.

A ação acusa Paulo Dantas de abuso de poder político e econômico em 2022. Segundo a coligação de Cunha, o governador usou programas sociais do governo alagoano para se beneficiar nas eleições daquele ano, por meio da distribuição de dinheiro à população mais carente do estado. A defesa nega a irregularidade.

Os representantes de Cunha argumentam que Netto está extrapolando o prazo definido no Regimento Interno do TRE-AL, que prevê até 20 dias para que o desembargador libere os autos para julgamento. Contudo, não foi o que aconteceu até o momento. Na sessão do último dia 26, o processo não estava incluso na pauta.

Na primeira sessão de julgamento, o relator do caso, desembargador Alcides Gusmão da Silva, votou pela cassação dos mandatos de Paulo Dantas e do vice, Ronaldo Lessa. Ele, no entanto, absolveu o senador Renan Filho, que está afastado do cargo no Legislativo e comanda o Ministério dos Transportes, além de outros dois réus.

O pedido de vista de Netto era esperado. Como o Bastidor mostrou, antes de ser desembargador, ele atuou como advogado do governador, com quem ainda mantém laços próximos. O último processo no qual assinou como representante de Dantas se encerrou apenas em março deste ano. Em junho, o chefe do Executivo alagoano garantiu mais um cargo para o advogado-juiz, o qual lhe rende 12,5 mil reais a mais de salários todos os meses.

Enquanto a situação no TRE-AL não se resolve, Cunha é candidato a vice-prefeito de Maceió, nas eleições deste ano. Ele concorre na chapa do atual prefeito, João Henrique Caldas, o JHC. Caso os desembargadores votem pela cassação de Dantas, isso não dará o mandato ao senador, pois ainda há a possibilidade de recurso. Mesmo que o governador perca, o mais provável é que seja determinada uma nova eleição para o governo estadual.