J&F quer um tempo

A defesa da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, encaminhou à desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF1, um pedido para suspender as discussões sobre a multa imposta ao grupo em decorrência do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal em 2017, por crimes investigados nas operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Lava Jato) e Carne Fraca.

À época, a holding concordou em pagar 10,3 bilhões de reais em 25 anos. Pouco tempo depois, contudo, passou a contestar a multa.

Os irmãos Joesley e Wesley querem agora que a discussão sobre o pagamento integral da multa só seja retomada quando finalizarem uma renegociação que está em curso com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.

A busca pela repactuação da leniência com os órgãos federais foi antecipada pelo Bastidor em junho. O objetivo dos Batistas é claríssimo: contestar o tamanho da multa aplicada pelo MPF.

O valor da dívida da J&F com os cofres públicos já foi alvo de idas e vindas no Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, o subprocurador-geral da República Ronaldo Albo formalizou um desconto de 6,8 bilhões de reais à multa e depois voltou atrás.

Em dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento. Ele concordou com as alegações da J&F, que pedia a suspensão da leniência para que os termos fossem revisados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão em fevereiro de 2024.

No mês passado, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que o desconto fosse mantido. Na decisão, a J&F teria oito anos para pagar os 3,5 bilhões de reais restantes. O MPF reforçou ser contra e recorreu da decisão.

O caso chegou à desembargadora Maria do Carmo que, nesta sexta-feira (4), encaminhou ao STF um ofício em que pergunta ao ministro André Mendonça se a J&F renegocia com a CGU e a AGU a repactuação do acordo de leniência.

Mendonça é o relator da ação que levou empreiteiras condenadas na Lava Jato a buscarem os órgãos federais em busca de descontos nas multas impostas pelos acordos de leniência. As propostas já foram entregues e falta o ministro decidir pela homologação ou não.

 Leia a decisão da desembargadora: