A vez de Palocci

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo Toffoli, o juizado da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal conduziram os casos de forma irregular, comprometendo a legalidade das investigações.

Palocci foi condenado a 12 anos de prisão, mas reduziu essa pena pela metade após firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.

Homem de confiança do presidente Lula, Palocci foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do petista. Sua capacidade de articulação na política e no meio empresarial foi fundamental para o sucesso econômico no período. Voltou ao poder anos depois, como ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff por poucos meses.

Palocci deixou os dois cargos sob acusações de cometer irregularidades. Saiu da Fazenda em 2005, acusado de mandar quebrar o sigilo bancário de um caseiro que o denunciou em questões pessoais. Em 2011, renunciou à Casa Civil sob suspeita de enriquecimento ilícito. Em 2016, foi preso pela Lava Jato e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Durante a prisão, Palocci tentou um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, mas as negociações fracassaram. Fechou com a Polícia Federal. Em depoimento ao então juiz Sergio Moro, Palocci disse que Lula teria um "pacto de sangue" com Emílio Odebrecht para repassar 300 milhões de reais ao PT.

À Polícia Federal, Palocci delatou esquemas de corrupção que envolveram repasses milionários a políticos e partidos nos governos Lula e Dilma. Citou irregularidades em grandes obras de infraestrutura, como a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, além de negociações para liberação de recursos do BNDES e do Banco do Brasil. A delação também levantou suspeitas sobre a venda de medidas provisórias para beneficiar empresários em troca de contribuições via caixa dois.

Lula sempre negou qualquer envolvimento ilícito com as empreiteiras ou desvio de dinheiro público para financiamento de campanhas.

A colaboração de Palocci deu origem a diversas investigações, que não deram em nada. Relatório da Polícia Federal afirmou que as informações trazidas pelo ex-ministro não passavam de notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram. 

A decisão de Dias Toffoli segue o mesmo entendimento adotado em outros casos pelo ministro, como os de Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e Raul Schmidt. Ele aponta, sem provas, um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa.

O ministro disse, também sem provas, que Palocci foi preso sob forte pressão, com ameaças a seus familiares, e que a colaboração premiada foi usada como moeda de troca para sua liberdade. "Não se pode falar em um julgamento justo quando não há espaço para defesa nem para o contraditório", escreveu Toffoli na decisão.

Apesar de anular os processos, o ministro deixou claro que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Palocci. Ou seja, para fins de futuras e atuais investigações, as provas e os depoimentos que ele prestou continuam válidos.

Toffoli assumiu a relatoria dos casos que envolvem a validade de decisões das provas obtidas em sistemas da Odebrecht após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Desde então, Toffoli tem atendido a maioria dos pedidos de anulação de atos da Lava Jato.

Leia a íntegra da decisão: