Toffoli livra Léo Pinheiro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todos os atos jurídicos tomados pelos integrantes da Lava Jato, em Curitiba, contra o empresário José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Ex-CEO da OAS, ele foi o responsável pela delação que ajudou a embasar a ação judicial que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A delação da OAS - uma das empreiteiras que mais prosperou no governo do petista - vai muito além do que dizem Léo Pinheiro, presidente da empresa e amigo do ex-presidente, e diretores da empreiteira. Inclui documentos como essas planilhas, além de extratos bancários, comprovantes de depósitos e trocas de mensagens. (Isso sem mencionar as evidências coletadas de modo autônomo pela PF, pela Receita e pelo MPF no curso de múltiplas investigações.)

Esse material aponta pagamento da OAS a Dias Toffoli, quando este já era ministro do Supremo, em 2013, além de registrar diálogos constantes entre Léo Pinheiro e um dos principais assessores do ex-AGU petista - Ricardo Newman de Oliveira. As planilhas registram ainda pagamento de 850 mil reais, em dinheiro vivo, à campanha de um dos irmãos do ministro à Prefeitura de Marília, em 2012 - contrapartida, segundo os acordos da OAS, pela ajuda desse irmão à empreiteira, numa obra de esgoto no município.

Os documentos da "Controladoria de Projetos Estruturados”, assim como a delação dos funcionários que trabalhavam com Léo Linheiro, foram enterrados por Raquel Dodge e Augusto Aras. O anexo da delação de Léo Pinheiro que implicava Toffoli e seus familiares foi arquivado por Dodge, então PGR. Em 2020, o grupo de trabalho da então Lava Jato na PGR pediu a Aras autorização para pedir investigação formal ao Supremo dos fatos relacionados a Dias Toffoli. Aras discordou. Os procuradores do chamado GT da Lava Jato renunciaram aos cargos. A medida encerrou a Lava Jato. Em seguida, Aras liderou o movimento para desmontar as investigações dos anos anteriores. Com sucesso, evidentemente.

A delação que pegava Lula

Pinheiro concordou em pagar multa de 45 milhões de reais na delação que complicou a vida de Lula. O empresário deu detalhes sobre a entrega de um apartamento tríplex, em Guarujá, no litoral paulista. Segundo a delação e uma vasta soma de evidências, o apartamento era parte do pagamento de propina ao petista em contrapartida aos contratos da empreiteira com a Petrobras.

Apesar de ter reconhecido as ilegalidades que cometeu, em fevereiro deste ano, Léo Pinheiro decidiu procurar Toffoli para ter acesso às mensagens da operação Spoofing, que apreendeu os celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Nos aparelhos, foram encontradas mensagens que mostraram um suposto conluio entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o então juiz Sergio Moro, o que resultou na anulação das condenações de Lula. Essas mensagens roubadas serviram de base indireta para, em resumo e sem o devido processo legal, enterrar os processos da Lava Jato.

O pedido de Léo Pinheiro foi baseado na decisão de Toffoli de suspender a validade das delações de antigos funcionários da Odebrecht, à qual também se seguiram decisões que beneficiaram outros grupos econômicos, como a J&F. Toffoli também foi implicado por Marcelo Odebrecht em depoimento. No caso da J&F, a mulher do ministro advoga para os irmãos Batista em outros processos.

Na decisão sobre Léo Pinheiro, Toffoli voltou a criticar a atuação de Moro e dos procuradores da Lava Jato, afirmando que os membros da Lava Jato trabalharam com objetivos políticos. Os argumentos são semelhantes aos da decisão que, no dia 20 deste mês, livrou o empresário Raul Schmidt, acusado de operar propinas dentro da Petrobras.

Ele também anulou o pagamento da multa à qual o Léo Pinheiro tinha se comprometido a pagar e as penas que somavam cerca de 30 anos de prisão por corrupção.

Em nota, a defesa de Léo Pinheiro comemorou a decisão de Toffoli e disse que o ministro "reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da operação Lava Jato".