A sentença de bilhões

Sete ex-diretores do extinto Banco Santos foram condenados a ressarcir pouco mais de 3 bilhões de reais à instituição. De acordo com a sentença do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, eles foram coniventes com uma série de operações financeiras que ajudaram a afundar o banco fundado por Edemar Cid Ferreira, que morreu em janeiro deste ano.

As operações envolviam o aluguel de Cédulas de Produto Rural (CPRs), nas quais agricultores assinavam os documentos de dívida e recebiam em torno de 0,5% a 1% do valor de face desses documentos. Posteriormente, os CPRs eram integralmente pagos pelo Banco Santos. A maior parte do valor ficava com Edemar, que repassava o dinheiro para outras empresas do Grupo Santos, do qual era controlador.

Segundo inquérito aberto pelo Banco Central, a fraude das CPRs foi a principal causa da falência do banco, que fechou as portas acumulando cerca de 16 bilhões de reais em dívidas.

O processo envolve tantas pessoas que, para dar celeridade ao julgamento, o juiz decidiu dividir a ação em três grupos de ex-membros do Banco Santos. No primeiro, estava Edemar e outros funcionários do alto escalão do banco. Todos já foram condenados.

A sentença desta vez é relacionada especificamente ao caso das CPRs, que inclui o segundo grupo de réus. Todos os ex-diretores do Banco Santos apontados negaram a participação direta na fraude que beneficiou Edemar, em detrimento dos clientes da instituição. Eles também reclamaram que a perícia judicial que embasou a decisão de Paulo Furtado não especificou a conduta deles individualmente.

O juiz, entretanto, entendeu que não seria necessária tal individualização, pois todos sabiam, ao se tornarem diretores do banco, que responderiam solidariamente por eventuais fraudes.

Além dos 3 bilhões corrigidos desde a descoberta das fraudes, os ex-diretores também deverão pagar outros 5 milhões de reais a título de honorários advocatícios para o representante da massa falida do banco. O valor será dividido entre os sete condenados.

Fraudes além da falência

O Bastidor tem acompanhado de perto o processo de falência do Banco Santos. Os indícios de fraudes perpassam os prejuízos encontrados antes de a instituição quebrar oficialmente. O atual administrador da massa falida, Vânio Aguiar, é acusado pelo espólio de Edemar Cid Ferreira de desviar dinheiro do que restou do banco para beneficiar a si e à própria família. Ele nega as irregularidades.

Leia abaixo a íntegra da decisão: