Demorou 36 anos

Alisson Matos
Publicada em 11/12/2023 às 12:00
Braskem atua em Maceió desde 1976, mas começou a ser fiscalizada em 2012 Foto: Jonathan Lins/Folhapress

Documentos obtidos pelo Bastidor mostram que a ANM (Agência Nacional de Mineração) começou a fiscalizar efetivamente as atividades da Braskem em Maceió somente 36 anos depois de a empresa iniciar a extração de sal-gema na cidade.

A informação, que consta em processos judiciais que cobram indenização da Braskem, foi confirmada pela própria ANM em nota técnica entregue às autoridades.

Nos registros, a agência afirma que em 2012 passou a cobrar da Braskem comprovações de que a extração não afetava “as condições geomecânicas das rochas encaixantes, das estruturas sobrejacentes e adjacentes”. A Braskem começou atuar em Maceió em 1976.

O Ministério Público Federal classificou como “tímida” a fiscalização da Braskem pela ANM em 2012 e nos anos seguintes. De acordo com os documentos, a agência passou a intensificar sua atuação em 2018, após o aparecimento de fissuras na região do Pinheiro. Ao todo, cinco bairros foram atingidos.

A ANM não é a única suspeita de negligência nas suas atribuições em relação à mineração em Maceió. Assim como a agência, o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas Conama (IMA) não pediu um estudo de impacto ambiental, documento que deve ser exigido, segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas também é citada porque, além de sal-gema, a Braskem explora água subterrânea no local.

No período, a Braskem chegou a apresentar um Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, que o MPF considerou insuficiente. Também entregou um Laudo de Mecânica das Rochas sem o registro do responsável pelo documento.

Em algumas vistorias, a ANM, que antes de 2017 se chamava Departamento Nacional de Produção Mineral, constatou que nos locais de exploração “inexistiam procedimentos e manutenção dos poços desativados” e “que as estruturas de superfície de minas desativadas estavam em completo estado de abandono”. Recomendou ainda a necessidade de “estabilidade das cavidades, com necessidade de contínuo monitoramento 3D”.

As acusações contra os órgãos públicos e contra a Braskem baseiam-se em estudos e análises do Serviço Geológico do Brasil, que apontou a responsabilidade da empresa.

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