39 milhões já estão no bolso

O governo do Piauí e a Assembleia Legislativa do estado já pagaram mais de 39 milhões de reais para a construtora Rosacon, cujo sócio-administrador é um homem interditado judicialmente por doença mental. A empresa tem 15 contratos ativos com o governo do Piauí, e é responsável pela reforma da Assembleia Legislativa.

O Bastidor revelou que Erton Hermes Fontinelli Rêgo Jr., sócio-administrador da Rosacon, foi interditado em 2017, entrou na empresa em 2018 e, em 2022, virou o único sócio e administrador, assinando todos os documentos da empresa, como mostram registros da Junta Comercial do Piauí.

Esses 15 contratos com o governo do Estado somam 262 milhões de reais, e a Rosacon já recebeu 27,9 milhões de reais. A maioria desses contratos é para manutenção de prédios públicos, mas alguns envolvem obras, como a construção da sede do DRACO e do Batalhão de Choque da PM-PI.

Com a Assembleia Legislativa, o contrato é de 39 milhões de reais, e a Rosacon já recebeu 11,2 milhões, com parte da obra já entregue.

Todos os contratos com o governo do Piauí foram assinados por Erton. No caso da Assembleia, foi Paulo Ximenes quem assinou, e ele também já tinha assinado contratos com o governo em nome da Engemax, empresa que pertence ao irmão de Erton, o ex-dono da Rosacon. Detalhe: Paulo usou o e-mail "[email protected]" como contato.

O Tribunal de Contas do Piauí disse ao Bastidor que os processos licitatórios são de responsabilidade dos órgãos que os realizam. Sobre as denúncias, o TCE informou que "a análise de irregularidades exige uma fiscalização específica", que está sendo feita.

Sobre a interdição

O Bastidor revelou que Erton foi interditado a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo. Ela argumentou que o filho sofre de “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas” e “outros transtornos depressivos recorrentes”.

Em audiência realizada em 13 de dezembro de 2017 (veja trecho abaixo), o próprio Erton reconheceu não ter condições de assumir os atos da vida civil.

Com a interdição, Erton ficou impedido de exercer todo e qualquer ato da vida civil, como gerir seu patrimônio financeiro, casar e assinar contratos.

Na sexta-feira, dia 2, o Bastidor entrou em contato com Erton, que confirmou ser o dono da empresa e afirmou que “tudo está indo muito bem, graças a Deus”. Quando foi questionado sobre o processo de interdição, desligou e não respondeu mais.

Também procurada, Maria Celeste, mãe de Erton, disse que é ela, na verdade, a proprietária da Rosacon. Disse que a ligação estava ruim, pediu tempo para responder e, como o filho, desligou.

O Governo do Estado e Alepi afirmaram que ambas cumpriram todos os requisitos e formalidades previstas na Lei de Licitações.