Na Assembleia também

A Construtora Rosacon, que tem como dono e administrador um homem interditado judicialmente por problemas mentais, é a responsável formal por uma reforma na Assembleia Legislativa do Piauí. Trata-se de um contrato de 39 milhões de reais.

Como contou o Bastidor, a Rosacon tem como sócio administrador Erton Hermes Fontinelli Rêgo Jr, interditado judicialmente desde 2017. Só neste ano a construtora fechou 15 contratos com o governo do Estado do Piauí, que somam 262 milhões de reais. Erton assinou todos digitalmente. Mais especificamente, a assinatura digital de Erton aparece em todos.

Quem preside a Alepi é o deputado estadual Franzé Silva, companheiro de partido do governador Rafael Fonteles, do PT. Eleito em dezembro de 2022 para o biênio 2023-2025, Franzé assumiu com o compromisso de “modernizar a casa”. 

O Palácio Petrônio Portella, sede da Alepi, é um prédio tombado pelo Patrimônio Cultural do Piauí. Em razão disso, há diversas restrições à alteração de sua estrutura e fachada, sendo autorizadas reformas apenas na parte interna do prédio e restauração externa. O contrato por empreitada com a Rosacon prevê desde o projeto de engenharia até a pintura, piso, forro, mobília e a revisão das instalações elétricas e hidráulicas.

Parte da obra já foi entregue, como a reforma do Plenário Deputado Waldemar Macêdo. A inauguração do espaço contou com uma grande celebração com a participação do governador e demais membros do poder legislativo e judiciário. Não há qualquer registro da participação ou menção da construtora que tocou a obra.

O contrato com a Rosacon foi assinado no dia 21 de dezembro de 2023. Embora o nome de Erton conste como sócio administrador, quem o representa é Paulo Henrique Carvalho Ximenes. 

O nome de Paulo Ximenes é visto com frequência nos diários oficiais, principalmente na parte de licitações. No mesmo ano da assinatura do contrato com a Alepi, por exemplo, ele assinou aditivo da Construtora Engemax com o Tribunal de Justiça do Piauí.

A Construtora Engemax, por sua vez, tem como sócio administrador o irmão de Erton, Antônio Fillipe Marques Rêgo. Mais conhecido como Fillipe Marques, ele ficou à frente da Rosacon até 2022, quando Erton assumiu a administração.

No site do Tribunal de Contas do Piauí, Paulo consta como responsável pelo contrato da Rosacon e a Alepi. O endereço para contado fornecido foi [email protected].

Em nota, a Assembleia Legislativa afirma que “cumpriu todos os requisitos e formalidades, conforme o que determina Lei de Licitações, bem como que no momento da contratação, foram verificados todos os cadastros públicos de empresa e de pessoas proibidas de contratar com setor público e a empresa não consta em nenhum deles”. 

O Bastidor pediu, no dia 7, acesso à íntegra do processo licitatório - ele não está publicado no Portal da Transparência da Alepi. A casa legislativa respondeu que o processo correu de forma física, e para consulta a documentos, é necessário pedir a disponibilização dos autos para consulta presencial.

Sobre a interdição

O Bastidor revelou que Erton foi interditado a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo. Ela argumentou que o filho sofre de “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas” e “outros transtornos depressivos recorrentes”.

Em audiência realizada em 13 de dezembro de 2017 (veja trecho abaixo), o próprio Erton reconheceu não ter condições de assumir os atos da vida civil.

Com a interdição, Erton ficou impedido de exercer todo e qualquer ato da vida civil, como gerir seu patrimônio financeiro, casar e assinar contratos.

Na sexta-feira, dia 2, o Bastidor entrou em contato com Erton, que confirmou ser o dono da empresa e afirmou que “tudo está indo muito bem, graças a Deus”. Quando foi questionado sobre o processo de interdição, desligou e não respondeu mais.

Também procurada, Maria Celeste, mãe de Erton, disse que é ela, na verdade, a proprietária da Rosacon. Disse que a ligação estava ruim, pediu tempo para responder e, como o filho, desligou.

Leia a íntegra da nota da Alepi:

"A Assembleia Legislativa cumpriu todos os requisitos e formalidades, conforme o que determina a Lei 8.666/93, Lei de Licitações.

As certidões exigidas pela lei e apresentadas pela empresa são todas válidas e regulares, o que a tornou apta a participar do certame e completamente regular para contratar com o setor público.

No momento da contratação, foram verificados todos os cadastros públicos de empresa e de pessoas proibidas de contratar com setor público e a empresa não consta em nenhum deles. Cumprindo todo o regramento exigido no processo de licitação e na contratação.

Portanto, toda a contratação foi feita de forma regular e conforme o cronograma de execução definido. Além disso, o contrato, n⁰ 50/2023, está disponível na internet, de forma transparente, para consulta."