Mais 58 milhões para o interditado

O governo do Piauí fechou mais um contrato milionário com a Construtora Rosacon, que tem como seu sócio-administrador um homem interditado judicialmente por doença mental. Esse é o 15º contrato assinado neste ano entre o governo piauiense de Rafael Fonteles (PT) e a construtora. Juntos, já somam mais de 262 milhões de reais.

Conforme publicado na segunda-feira (5) no Diário Oficial do Estado do Piauí, o novo contrato é com a Secretaria de Estado das Cidades. Prevê serviços comuns de engenharia, como manutenção preventiva, no valor de 58,8 milhões de reais. 

O valor chama a atenção por ser exatamente o mesmo de outros dois contratos da Rosacon com o poder executivo, como se vê no contrato da Secretaria da Administração e Previdência e da Secretaria de Segurança Pública.

Como contou o Bastidor, a Rosacon tem como sócio-administrador Erton Hermes Fontinelli Rêgo Jr, interditado judicialmente desde 2017. Erton ingressou como sócio na empresa em 2018 e se tornou o único sócio e administrador em 2022, assinando todos os atos, como mostram os documentos da Junta Comercial do Piauí.

Desde que assumiu a frente da construtora, a Rosacon fechou diversos contratos com o governo do Piauí. A maior parte deles é para reparação e manutenção dos prédios da administração, vinculados à Secretaria de Educação do Piauí, Universidade Estadual, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Administração e até da Secretaria de Segurança Pública.

Neste ano, a Rosacon de Erton venceu até a licitação para a construção da sede do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e a construção do Batalhão de Choque da PM-PI.

Todos os 15 contratos vigentes foram assinados por Erton.

O Bastidor buscou respostas com o governo do Piauí. Em nota enviada nesta quarta-feira (7), o executivo se limitou a dizer que os documentos e certidões apresentados pela Rosacon estão de acordo com o que prevê a Lei de Licitações e que as obras contratadas estão respeitando o cronograma previsto na contratação.

Sobre a interdição

O Bastidor revelou que Erton foi interditado a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo. Na ação, Maria Celeste relata que o filho sofre de “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas” e “outros transtornos depressivos recorrentes”.

Em audiência realizada em 13 de dezembro de 2017 (veja trecho abaixo), o próprio Erton reconheceu não ter condições de assumir os atos da vida civil e ressaltou que sua mãe é a responsável por ele - pelos atos da sua vida.

Em decisão liminar, o juiz responsável pelo caso interditou Erton e concedeu a curatela antecipada para a mãe. Ministério Público e Defensoria Pública concordaram com a decisão.

A interdição de direitos é uma intervenção judicial sobre uma pessoa que seja incapaz de tomar decisões sobre a própria vida. A partir da intervenção, o interditado passa a depender de um tutor (quando menor de idade) ou curador (maiores de 18 anos), ou seja, alguém que se responsabiliza por seus atos e o representará quando necessário.

Pode ser declarada incapaz a pessoa que tem dificuldade de expressar sua vontade, de compreender suas decisões devido a algum transtorno mental, dependência química ou doença neurológica. Também pode ser concedida a interdição em caso de pessoas que não tenham controle sobre suas finanças, ao ponto de colocar os próprios bens em risco de falência.

Com a interdição, Erton ficou impedido de exercer todo e qualquer ato da vida civil, como gerir seu patrimônio financeiro, contrair casamento e assinar contratos. Erton ainda aguarda perícia para a concessão da curatela definitiva para a mãe. Como a perícia ainda não foi realizada, a decisão liminar segue valendo.

Na sexta-feira, dia 2, o Bastidor entrou em contato com os envolvidos. Erton confirmou ser o dono da empresa e afirmou que “tudo está indo muito bem, graças a Deus”. Quando foi questionado sobre o processo de interdição, desligou e não respondeu mais.

Lana Thaysa também confirmou que foi sócia da empresa, mas que saiu, e que quem responde pela construtora é Erton. Ela também desligou após ser questionada sobre a incapacidade de Erton.

Também procurada, Maria Celeste, mãe de Erton, disse que é ela, na verdade, a proprietária da Rosacon. Disse que a ligação estava ruim, pediu tempo para responder e, como os demais, desligou.

Leia a íntegra da nota do Governo do Piauí

“Em atenção aos questionamentos propostos sobre a contratação da empresa ROSACON LTDA., a Secretaria de Administração do Estado do Piauí informa que todas as formalidades previstas na Lei de Licitações foram devidamente cumpridas.

Os documentos e certidões apresentados pela referida empresa estão em plena validade, demonstrando a aptidão para a contratação da citada pessoa jurídica por entes públicos. Em verificação a cadastros de restrição, também não foi observado o nome da referida pessoa jurídica no rol de eventuais impedidos, de modo que a situação está em plena regularidade.

Atualmente, os serviços e obras executados pela mencionada pessoa jurídica atendem ao cronograma de execução previsto na contratação, não havendo problemas reportados no bojo da mencionada relação.

Certos de que atendemos aos questionamentos propostos, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.”