Busca pela legalidade

O Google foi condenado pela Justiça Federal dos Estados Unidos a revisar todos os contratos que mantém com empresas de tecnologia, que colocam o buscador da empresa como fonte padrão de pesquisas em dispositivos eletrônicos. O caso é considerado o maior do gênero envolvendo o setor de tecnologia, desde que a Microsoft foi condenada no início dos anos 2000.

De acordo com a decisão do juiz Amit Mehta, do Distrito de Columbia, o Google vinha exercendo um monopólio ilegal no setor de buscas, impedindo que outras empresas do setor pudessem crescer. A ação foi aberta pelo governo dos Estados Unidos, durante o mandato de Donald Trump, mas só agora foi julgada.

Entre os acordos que são alvo da discussão está o que envolve o Google e a Apple. Por padrão, os serviços de busca dos dispositivos da maçã realizam pesquisas na web usando os serviços do Google. Esse é só um dos exemplos citados na decisão, de mais de 200 páginas.

O objetivo do processo é dar aos consumidores a possibilidade de escolher qual mecanismo de busca preferem usar, seja o do próprio Google ou de concorrentes como o Bing, da Microsoft, ou o Yahoo, por exemplo.

Esses contratos de exclusividade com tais empresas permitiram ao Google, na avaliação de Mehta, crescer exponencialmente não só nas buscas em si, mas na área de publicidade. Para produtores de conteúdo, é mais eficaz investir em anúncios no Google do que em outras plataformas online, sob o risco de ter um alcance limitado de público.

Apesar da vitória do governo americano, a decisão não significa, necessariamente, que haverá uma punição financeira contra o Google ou mesmo que a empresa seja obrigada a se desfazer de parte dos ativos para continuar operando. Isso será definido, provavelmente, em um processo separado. Considerando as possibilidades de recursos e a morosidade judicial, é possível que o resultado demore anos para ser conhecido.

Mesmo assim, o processo contra o Google se assemelha a quando a Microsoft foi obrigada a desabilitar o Internet Explorer como navegador padrão nos sistemas Windows. À época, embora houvesse outras opções melhores no mercado, todas as máquinas vinham apenas com o navegador criado pela equipe de Bill Gates, dificultando o uso dos outros aplicativos por usuários leigos.

Ainda é cedo, porém, para afirmar qual será o impacto da decisão no mercado, pois a sentença apenas reconheceu que o Google infringiu a lei antitruste, mas não determinou o que deve ser feito efetivamente. Há um outro processo semelhante contra a empresa, mas direcionado ao monopólio no mercado publicitário. Essa ação foi aberta já durante o mandato de Joe Biden e ainda não foi julgado. A expectativa é de que a análise seja feita em setembro deste ano.

Leia a íntegra da sentença (em inglês):